Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005857-04.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
22/04/2021
Valor da Causa
R$ 20.922,80
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Londrina
Partes do Processo
JOSAFA LINS
CPF
041.***.***-81
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
MACIEL TRISTAO BARBOSA
OAB/PR 014945
·
CPF
331.***.***-00
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·
Representa: Autor
MARIA CLARA PIRES TRISTAO BARBOSA
OAB/PR 096126
·
CPF
078.***.***-55
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·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
20/09/2022, 15:41
Ato ordinatório praticado
20/09/2022, 15:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
20/09/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/09/2022, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
01/09/2022, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/08/2022, 15:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
30/08/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/08/2022, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
11/08/2022, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/08/2022, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/08/2022, 14:04
Despacho
05/08/2022, 14:04
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Baixa Definitiva
20/09/2022, 15:41
Ato ordinatório praticado
20/09/2022, 15:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
20/09/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/09/2022, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
01/09/2022, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/08/2022, 15:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
30/08/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/08/2022, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
11/08/2022, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/08/2022, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/08/2022, 14:04
Despacho
05/08/2022, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/08/2022, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
02/08/2022, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/08/2022, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
01/08/2022, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022, 14:36
Ato ordinatório praticado
28/07/2022, 14:36
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5137702-84.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
27/07/2022, 12:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5137700-17.2022.4.04.9666/TRF (JOSAFA LINS)
27/07/2022, 12:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028443 processada no TRF4 com o no. 51377028420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
01/07/2022, 11:50
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028443 processada no TRF4 com o no. 51377001720224049666/TRF (JOSAFA LINS)
01/07/2022, 11:50
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700028443
30/06/2022, 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/06/2022, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/06/2022, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/06/2022, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/06/2022, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2022, 17:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700028443
17/06/2022, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2022, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/06/2022, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/06/2022, 10:48
Ato ordinatório praticado
14/06/2022, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022, 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/06/2022, 19:05
Juntada de Petição
02/06/2022, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/06/2022, 15:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
04/05/2022, 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
29/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/04/2022, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/04/2022, 17:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/04/2022, 17:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRLON02
19/04/2022, 17:00
Transitado em Julgado
19/04/2022, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/04/2022, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/04/2022, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/04/2022, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2022, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2022, 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/04/2022, 18:34
Sentença desconstituída - por unanimidade
06/04/2022, 17:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>
21/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSAFA LINS (AUTOR) ADVOGADO: MARIA CLARA PIRES TRISTAO BARBOSA (OAB PR096126) ADVOGADO: MACIEL TRISTAO BARBOSA (OAB PR014945) PERITO: MAURI APARECIDO RAPHAELLI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005857-04.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 429) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES
21/03/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 429
18/03/2022, 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/03/2022, 14:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/12/2021, 14:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C
13/12/2021, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/12/2021, 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/12/2021, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2021, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/11/2021, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/11/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/11/2021, 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/11/2021, 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2021, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2021, 13:46
Embargos de Declaração Acolhidos
03/11/2021, 13:46
Juntada de Petição
20/10/2021, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/10/2021, 20:29
Conclusos para julgamento
30/09/2021, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/09/2021, 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
18/09/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/09/2021, 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/09/2021, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2021, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2021, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/09/2021, 15:59
Julgado procedente o pedido
08/09/2021, 15:59
Conclusos para julgamento
08/09/2021, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/09/2021, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/09/2021, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021, 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/08/2021, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/08/2021, 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/08/2021, 10:03
Ato ordinatório praticado
05/08/2021, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/08/2021, 15:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/06/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/06/2021, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/06/2021, 10:25
Ato ordinatório praticado
15/06/2021, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021, 13:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2021, 13:24
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRLONPERF para PRLON02F)
15/06/2021, 13:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/06/2021, 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/06/2021, 16:53
Juntada de Petição
10/06/2021, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/06/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/06/2021, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/05/2021, 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2021, 11:22
Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOSAFA LINS <br/> Data: 14/06/2021 às 08:40. <br/> Local: Mauri Aparecido Raphaelli - Avenida Bandeirantes, nº 476 - Jardim Londrilar - Londrina/Pr, <br/> Perito: MAURI APARECIDO RAPHAELLI
24/05/2021, 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/05/2021, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2021, 23:59
Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRLON02F para PRLONPERF)
04/05/2021, 15:09
Ato ordinatório praticado
04/05/2021, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
04/05/2021, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/05/2021, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/05/2021, 10:19
Despacho
03/05/2021, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021, 14:38
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
29/04/2021, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
29/04/2021, 10:44
Ato ordinatório praticado
28/04/2021, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021, 17:19
Distribuído por sorteio
22/04/2021, 09:54
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
20/09/2022, 15:41
OFÍCIO
•
11/08/2022, 12:01
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2022, 14:04
ATO ORDINATÓRIO
•
28/07/2022, 14:36
ATO ORDINATÓRIO
•
14/06/2022, 13:16
ACÓRDÃO
•
06/04/2022, 18:34
EXTRATO DE ATA
•
06/04/2022, 17:21
SENTENÇA
•
03/11/2021, 13:46
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
20/10/2021, 15:41
SENTENÇA
•
08/09/2021, 15:59
ATO ORDINATÓRIO
•
05/08/2021, 17:53
ATO ORDINATÓRIO
•
15/06/2021, 13:24
ATO ORDINATÓRIO
•
24/05/2021, 11:22
ATO ORDINATÓRIO
•
04/05/2021, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2021, 14:38
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
ATO ORDINATÓRIO
•
20/09/2022, 15:41
OFÍCIO
•
11/08/2022, 12:01
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2022, 14:04
ATO ORDINATÓRIO
•
28/07/2022, 14:36
ATO ORDINATÓRIO
•
14/06/2022, 13:16
ACÓRDÃO
•
06/04/2022, 18:34
EXTRATO DE ATA
•
06/04/2022, 17:21
SENTENÇA
•
03/11/2021, 13:46
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
20/10/2021, 15:41
SENTENÇA
•
08/09/2021, 15:59
ATO ORDINATÓRIO
•
05/08/2021, 17:53
ATO ORDINATÓRIO
•
15/06/2021, 13:24
ATO ORDINATÓRIO
•
24/05/2021, 11:22
ATO ORDINATÓRIO
•
04/05/2021, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2021, 14:38
ATO ORDINATÓRIO
•
28/04/2021, 17:19
OUTROS
•
22/04/2021, 09:54