Procedimento Comum Cível 5001130-90.2021.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001130-90.2021.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 20:17

Publicação

16/07/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001130-90.2021.4.04.7101/RS AUTOR: ACIR GUTIERRES GARCIA ADVOGADO(A): GILSON VIEIRA CARBONERA (OAB RS081926) ADVOGADO(A): MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA (OAB RS081956) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e art. 221, do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: A Secretaria desta Vara Federal adota a seguinte providência: Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior e para, em 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 19:21

Expedida/certificada

14/07/2025, 19:21

Ato ordinatório

14/07/2025, 19:21

Recebimento

14/07/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5001130-90.2021.4.04.7101/RS RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELADO: ACIR GUTIERRES GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILSON VIEIRA CARBONERA (OAB RS081926) ADVOGADO(A): MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA (OAB RS081956) EMENTA Previdenciário. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. contradição. ocorrÊncia. tema 1102 do STF. ADI's nº 2110 e 2111. revisão da vida toda. 1. Havendo no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, procedem os embargos de declaração. 2. O enunciado do Tema n.º 1.102 do STF foi "superado" (material e temporalmente) pelo novo entendimento fixado na Corte Suprema a partir do julgamento das ADI's 2.110 e 2.111, não fazendo jus os segurados, para o cálculo de sua renda mensal, à opção pela regra permanente descrita no artigo 29, inciso I, da Lei n.º 8.213/91. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, acolher o recurso aclaratório do INSS, com atribuição de efeitos infringentes, para dar provimento ao apelo para julgar improcedente a ação revisional, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 08 de julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ACIR GUTIERRES GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILSON VIEIRA CARBONERA (OAB RS081926) ADVOGADO(A): MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA (OAB RS081956) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001130-90.2021.4.04.7101/RS (Pauta: 506) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5001130-90.2021.4.04.7101/RS APELADO: ACIR GUTIERRES GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILSON VIEIRA CARBONERA (OAB RS081926) ADVOGADO(A): MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA (OAB RS081956) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do Código do Processo Civil, será adotada a providência a seguir: Encaminhar os autos para a intimação da parte embargada, nos termos do art. 1.023, § 2º1, do Código de Processo Civil. 1. § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ACIR GUTIERRES GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILSON VIEIRA CARBONERA (OAB RS081926) ADVOGADO(A): MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA (OAB RS081956) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001130-90.2021.4.04.7101/RS (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

07/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2023, 14:29

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00