Procedimento Comum Cível 5001301-27.2020.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 17:04

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

12/08/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 13:58

Confirmada

08/08/2025, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001301-27.2020.4.04.7119/RS AUTOR: JOVENAL ARIANO GARCIA ADVOGADO(A): VITOR BETAT DALCIN (OAB RS085001) ADVOGADO(A): ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO (OAB RS025110) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, c/c o Art. 221 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, bem como da Portaria nº 771/2020, da 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul/RS, remeto os presentes autos para a realização do seguinte ato ordinatório: Abrir vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, em razão do retorno dos autos da instância superior. Nada sendo requerido nesse interregno, proceda-se à baixa dos autos.

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:51

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:51

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:51

Recebimento

04/08/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5001301-27.2020.4.04.7119/RS RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELADO: JOVENAL ARIANO GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR BETAT DALCIN (OAB RS085001) ADVOGADO(A): ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO (OAB RS025110) EMENTA Previdenciário. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. contradição. ocorrÊncia. tema 1102 do STF. ADI's nº 2110 e 2111. revisão da vida toda. 1. Havendo no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, procedem os embargos de declaração. 2. O enunciado do Tema n.º 1.102 do STF foi "superado" (material e temporalmente) pelo novo entendimento fixado na Corte Suprema a partir do julgamento das ADI's 2.110 e 2.111, não fazendo jus os segurados, para o cálculo de sua renda mensal, à opção pela regra permanente descrita no artigo 29, inciso I, da Lei n.º 8.213/91. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, acolher o recurso aclaratório do INSS, com atribuição de efeitos infringentes, para dar provimento ao agravo interno, negando provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 08 de julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOVENAL ARIANO GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR BETAT DALCIN (OAB RS085001) ADVOGADO(A): ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO (OAB RS025110) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001301-27.2020.4.04.7119/RS (Pauta: 573) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOVENAL ARIANO GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR BETAT DALCIN (OAB RS085001) ADVOGADO(A): ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO (OAB RS025110) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001301-27.2020.4.04.7119/RS (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

07/07/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00