Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014533-75.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF de Curitiba

Partes do Processo

IOLANDO TADEU DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DO ROCIO SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DE SOUZA

OAB/PR 071493·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

17/10/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/10/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/10/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162

07/10/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/10/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/10/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/10/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:23

Despacho

29/09/2022, 15:23

Expedição de Alvará

29/09/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 15:44

Despacho

15/09/2022, 15:11

Todas as movimentações(173)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

17/10/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/10/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/10/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162

07/10/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:11

06/10/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/10/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/10/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:23

Despacho

29/09/2022, 15:23

Expedição de Alvará

29/09/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 15:44

Despacho

15/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 17:07

Juntada de Petição

06/09/2022, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5153962-42.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5153961-57.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5153960-72.2022.4.04.9666/TRF (IOLANDO TADEU DOS SANTOS)

29/08/2022, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027499 processada no TRF4 com o no. 51539624220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

28/07/2022, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027499 processada no TRF4 com o no. 51539615720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

28/07/2022, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027499 processada no TRF4 com o no. 51539607220224049666/TRF (LETICIA DE SOUZA)

28/07/2022, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027499 processada no TRF4 com o no. 51539607220224049666/TRF (IOLANDO TADEU DOS SANTOS)

28/07/2022, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027499

26/07/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/07/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/07/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/07/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/07/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

18/07/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/07/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/07/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2022, 18:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027499

18/07/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/07/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/07/2022, 20:34

Juntada de Petição

12/07/2022, 20:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

11/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:02

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:58

Juntada de Petição

11/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 09:35

Despacho

13/06/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/06/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/05/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/05/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/05/2022, 08:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRCTB22

20/05/2022, 11:30

Transitado em Julgado

20/05/2022, 11:30

Juntada de Petição

19/05/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/05/2022, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/04/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

16/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/04/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/04/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/04/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/04/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2022, 18:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/04/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IOLANDO TADEU DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA DE SOUZA (OAB PR071493) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JULIANO SZULC NOGARA PERITO: EDUARDO SANDER SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014533-75.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 471) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 471

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/03/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/03/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/03/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/03/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/02/2022, 10:41

Convertido o Julgamento em Diligência

09/02/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/12/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/12/2021, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/12/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/12/2021, 13:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

08/12/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/12/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/12/2021, 10:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/12/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/12/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/11/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/11/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2021, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2021, 08:23

Julgado improcedente o pedido

10/11/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 19:28

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/07/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/07/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/07/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/06/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/06/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/06/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/06/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/05/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/05/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/05/2021, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/05/2021, 02:29

Juntada

03/05/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/05/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB22F)

25/03/2021, 13:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/03/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/03/2021, 05:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/03/2021, 05:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2021, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

10/03/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2021, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/01/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/12/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/12/2020, 18:22

Juntada de Petição

04/12/2020, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/12/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/12/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

04/12/2020, 15:46

Despacho

04/12/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2020, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 21:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB22F para PRCTBCPB)

13/04/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/04/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/04/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 09:54

Não Concedida a Medida Liminar

03/04/2020, 09:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 16:56

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB22F)

01/04/2020, 14:01

Juntada de Petição

01/04/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/04/2020, 11:16

Juntada de Petição

30/03/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/03/2020, 11:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

23/03/2020, 11:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB22F para PRCTBCPB)

19/03/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/03/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 16:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 16:04

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 14:16

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:35

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 10:41

SENTENÇA

•10/11/2021, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 17:03

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 14:16

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:35

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 10:41

SENTENÇA

•10/11/2021, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 16:04