Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026705-80.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 54.790,67

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CLAUDIA MARTINS DE LIMA CASTRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

14/08/2025, 10:20

Juntada de Petição

13/08/2025, 02:15

Juntada de Petição

13/08/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 182

30/07/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

30/07/2025, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

30/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 182

29/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5032751-63.2023.4.04.9388/TRF (CLAUDIA MARTINS DE LIMA CASTRO)

22/07/2025, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

19/12/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

14/08/2025, 10:20

Juntada de Petição

13/08/2025, 02:15

Juntada de Petição

13/08/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 182

30/07/2025, 02:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

30/07/2025, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

30/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 182

29/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5032751-63.2023.4.04.9388/TRF (CLAUDIA MARTINS DE LIMA CASTRO)

22/07/2025, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

19/12/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

03/12/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

03/12/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5225227-70.2023.4.04.9666/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

22/11/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

07/11/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/11/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700051587 processada no TRF4 com o no. 52252277020234049666/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

31/10/2023, 11:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700051587 processada no TRF4 com o no. 50327516320234049388/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

31/10/2023, 11:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700051587 processada no TRF4 com o no. 50327516320234049388/TRF (CLAUDIA MARTINS DE LIMA CASTRO)

31/10/2023, 11:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700051587

30/10/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/10/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/10/2023, 08:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700051587

27/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/10/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/10/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/09/2023, 18:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/09/2023, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/09/2023, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

28/08/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

26/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

08/08/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

08/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

20/07/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

11/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

21/06/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

20/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

01/06/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/05/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:36

Juntada de Petição

01/04/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/04/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

21/03/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

21/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

02/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

02/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

09/02/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/02/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/02/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/02/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2023, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/12/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/12/2022, 19:51

Juntada de Petição

21/12/2022, 19:40

Juntada de Petição

21/12/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

16/12/2022, 03:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/11/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/11/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:56

Juntada de Petição

07/11/2022, 10:15

Juntada de Petição

07/11/2022, 10:14

Juntada de Petição

07/11/2022, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/10/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/10/2022, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

14/10/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/08/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/08/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/08/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 18:01

Juntada de Petição

24/08/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/08/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

30/06/2022, 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/06/2022, 13:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRLON02

30/06/2022, 12:05

Transitado em Julgado

30/06/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/06/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/06/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 19:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/06/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: CLAUDIA MARTINS DE LIMA CASTRO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) RECORRIDO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5026705-80.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 781) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 781

27/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:40

Juntada de Petição

18/05/2022, 09:20

Juntada de Petição

09/05/2022, 11:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

06/05/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/05/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/04/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/04/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/04/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 52 e 53

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

07/04/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 15:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: CLAUDIA MARTINS DE LIMA CASTRO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5026705-80.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 490) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 490

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/11/2021, 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

09/11/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/11/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/11/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 04:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/10/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/10/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/09/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/09/2021, 11:30

Julgado procedente em parte o pedido

24/09/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 15:25

Despacho

12/04/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/12/2020, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/11/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

20/11/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2020, 14:42

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 18:56

Juntada de Petição

03/08/2020, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/07/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

16/07/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

10/07/2020, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/07/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/05/2020, 15:09

Juntada de Petição

25/03/2020, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/03/2020, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

10/03/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/02/2020, 17:03

Juntada de Petição

07/02/2020, 18:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

06/02/2020, 23:59

Determinada a citação

27/01/2020, 16:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/01/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/09/2023, 06:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 17:36

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 19:29

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:27

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 15:41

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:21

SENTENÇA

•24/09/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 16:34