Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003712-73.2020.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2020

Valor da Causa

R$ 21.299,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pato Branco

Partes do Processo

CLAUDIO NICOLETTI FORTUNATTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILMARA BARBOSA KLEINUBING

OAB/PR 077223·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2023, 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência

27/04/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 20:00

Juntada de certidão

31/03/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/02/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/02/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/01/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/01/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 65

16/01/2023, 10:16

Juntada de Petição

16/01/2023, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5251503-75.2022.4.04.9666/TRF (DILMARA BARBOSA KLEINUBING)

22/12/2022, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051824 processada no TRF4 com o no. 52515037520224049666/TRF (DILMARA BARBOSA KLEINUBING)

30/11/2022, 11:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700051824

29/11/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/11/2022, 18:22

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

01/06/2023, 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência

27/04/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 20:00

Juntada de certidão

31/03/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/02/2023, 17:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/02/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/01/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/01/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 65

16/01/2023, 10:16

Juntada de Petição

16/01/2023, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5251503-75.2022.4.04.9666/TRF (DILMARA BARBOSA KLEINUBING)

22/12/2022, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051824 processada no TRF4 com o no. 52515037520224049666/TRF (DILMARA BARBOSA KLEINUBING)

30/11/2022, 11:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700051824

29/11/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/11/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/11/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/11/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/11/2022, 14:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700051824

08/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 16:38

Juntada de Petição

27/10/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/09/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/09/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/06/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:24

Despacho

21/06/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/06/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

02/06/2022, 15:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRPBR01

10/05/2022, 18:10

Transitado em Julgado

10/05/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/05/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/04/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 15:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLAUDIO NICOLETTI FORTUNATTI (AUTOR) ADVOGADO: DILMARA BARBOSA KLEINUBING (OAB PR077223) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003712-73.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 502) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 502

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/11/2021, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

10/11/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/10/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/08/2021, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/08/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/08/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

29/07/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/05/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/03/2021, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/02/2021, 21:52

Juntada de Petição

02/02/2021, 17:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 14:50

Determinada a citação

22/01/2021, 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

24/12/2020, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 18:24

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 15:38

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:21

SENTENÇA

•29/07/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 14:50