Execução Fiscal 5050459-40.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execucao Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ALEXANDRE LUIS PIGATTO

CPF

Reu

TRANSPORTADORA PIGATTO EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 14:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

25/09/2023, 12:12

Petição

25/09/2023, 09:07

Documento (Certidão)

22/09/2023, 09:27

Expedida/certificada

22/09/2023, 09:27

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 09:27

Outras Decisões

21/09/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 12:55

Petição

20/09/2023, 16:21

Petição

20/09/2023, 16:18

Expedida/certificada

19/09/2023, 15:42

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 15:12

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 15:12

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 18:29

Documento (Edital)

31/08/2023, 03:00

Todas as movimentações(60)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 14:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

25/09/2023, 12:12

Petição

25/09/2023, 09:07

Documento (Certidão)

22/09/2023, 09:27

Expedida/certificada

22/09/2023, 09:27

Documentos

•10/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 09:27

Outras Decisões

21/09/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 12:55

Petição

20/09/2023, 16:21

Petição

20/09/2023, 16:18

Expedida/certificada

19/09/2023, 15:42

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 15:12

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 15:12

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 18:29

Documento (Edital)

31/08/2023, 03:00

Documento (Edital)

24/08/2023, 03:00

Documento (Certidão)

07/08/2023, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA PIGATTO EIRELI EXECUTADO: ALEXANDRE LUIS PIGATTO EDITAL Nº 710017910139 PRAZO: 30 (trinta) dias O Juízo da 23ª Vara Federal de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, disponível para contato também pelo telefone (51) 3214-9465 ou pelo e-mail [email protected], tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no site https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo: VALOR EXECUTADO: R$ 23.031,00 em setembro de 2022. NÚMERO(S) DA(S) CDA(S): 40060188862209. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA; ANTT - MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA TRANSPORTE RODOVIÁRIO - RNTRC; MULTA MORA - 20 PORCENTO. DATA(S) DA(S) INSCRIÇÃO(ÕES): 04/12/2021; 19/11/2021; 11/03/2022. E que, estando o(s) devedor(es) TRANSPORTADORA PIGATTO EIRELI, CNPJ: 93653830000107 e ALEXANDRE LUIS PIGATTO, CPF: 54450446020, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050459-40.2022.4.04.7100/RS

10/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2023, 18:23

Documento (Certidão)

21/06/2023, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 18:09

Petição

19/06/2023, 14:42

Confirmada

19/06/2023, 14:42

Expedida/certificada

12/06/2023, 17:51

Documento (Mandado)

10/06/2023, 17:51

Mandado

05/06/2023, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2023, 15:34

Documento (Carta)

30/05/2023, 21:00

Documento (Certidão)

10/05/2023, 12:33

Expedição de documento (Carta)

14/04/2023, 17:34

Petição

13/04/2023, 14:35

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 00:10

Documento (Mandado)

30/03/2023, 13:13

Mandado

13/03/2023, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2023, 17:50

Petição

08/03/2023, 16:42

Expedida/certificada

06/03/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:24

Documento (Carta)

03/03/2023, 21:00

Documento (Certidão)

16/02/2023, 12:35

Expedição de documento (Carta)

23/01/2023, 17:17

Outras Decisões

12/01/2023, 15:44

Documento (Certidão)

12/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 23:58

Petição

19/12/2022, 20:40

Confirmada

19/12/2022, 20:40

Expedida/certificada

18/12/2022, 22:36

Documento (Mandado)

18/12/2022, 16:06

Documento (Certidão)

21/11/2022, 07:25

Mandado

25/10/2022, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2022, 13:52

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 14:52

Documento (Carta)

17/10/2022, 21:11

Expedição de documento (Carta)

05/10/2022, 15:55

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 12:49

Outras Decisões

26/09/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 13:07

Distribuição (dependência)

26/09/2022, 13:05