Apelação Cível 5001426-84.2018.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

ALBERTO SCHROEDER

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Autor

DIONATAN CANTARELLI DA SILVA

OAB/SC 053711·CPF·Representa: Autor

ALEX SCHUENKE

OAB/RS 082455·CPF·Representa: Autor

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Réu

DIONATAN CANTARELLI DA SILVA

OAB/SC 053711·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Autor

DIONATAN CANTARELLI DA SILVA

OAB/SC 053711·CPF·Representa: Autor

ALEX SCHUENKE

OAB/RS 082455·CPF·Representa: Autor

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Réu

DIONATAN CANTARELLI DA SILVA

OAB/SC 053711·CPF·Representa: Réu

ALEX SCHUENKE

OAB/RS 082455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2023, 16:22

Trânsito em julgado

13/11/2023, 16:22

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:01

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 11:04

Confirmada

30/10/2023, 11:04

Expedida/certificada

24/10/2023, 15:56

Expedida/certificada

24/10/2023, 15:56

Prejudicado

18/10/2023, 01:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 03:00

Documento (Edital)

11/10/2023, 03:00

Documento (Edital)

25/08/2023, 03:00

Morte ou perda da capacidade

14/08/2023, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 02:00

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

13/11/2023, 16:22

Trânsito em julgado

13/11/2023, 16:22

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:01

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 11:04

Documentos

•11/07/2023, 00:00

Confirmada

30/10/2023, 11:04

Expedida/certificada

24/10/2023, 15:56

Expedida/certificada

24/10/2023, 15:56

Prejudicado

18/10/2023, 01:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 03:00

Documento (Edital)

11/10/2023, 03:00

Documento (Edital)

25/08/2023, 03:00

Morte ou perda da capacidade

14/08/2023, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: ALBERTO SCHROEDER (AUTOR) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) EDITAL Nº 40004009585 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE: SUCESSÃO DE ALBERTO SCHROEDER PRAZO: 30 (trinta) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL, JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita neste Tribunal, o processo acima referido. E, por decorrência do falecimento da parte, intima, através deste, a sucessão da parte supramencionada para, no prazo de 30 (trinta) dias, habilitar-se nos autos, sob pena de extinção da Apelação Cível, que tramita na forma eletrônica. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandei passar o presente, que será afixado no átrio desta Corte. Porto Alegre, 07 de julho de 2023. Eu, Caroline Chies Stocker, Supervisora, conferi. Edital 80 - Apelação Cível Nº 5001426-84.2018.4.04.7209/SC

11/07/2023, 00:00

Por decisão judicial

10/07/2023, 14:34

Ato ordinatório

10/07/2023, 14:33

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 14:05

Mero expediente

02/06/2023, 07:29

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 13:01

Decurso de Prazo

16/03/2023, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:40

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:08

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:11

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:06

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:50

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:06

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:32

Documento (Certidão)

28/07/2022, 14:30

Confirmada

08/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 14:01

Expedida/certificada

28/04/2022, 18:30

Mero expediente

28/04/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 17:21

Confirmada

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2021, 14:34

Remessa (outros motivos)

15/10/2021, 16:34

Mero expediente

15/10/2021, 16:34

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 14:37

Documento (Carta)

10/06/2021, 21:00

Expedição de documento (Carta)

24/05/2021, 11:48

Remessa (outros motivos)

20/05/2021, 17:52

Mero expediente

20/05/2021, 17:37

Conclusão (para decisão)

05/06/2020, 14:34

Decurso de Prazo

05/06/2020, 01:04

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 11:34

Confirmada

28/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2020, 13:30

Remessa

14/05/2020, 12:39

Decurso de Prazo

14/05/2020, 01:01

Documento (Certidão)

29/04/2020, 16:52

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:21

Confirmada

08/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 13:07

Expedida/certificada

27/02/2020, 18:58

Expedida/certificada

27/02/2020, 18:58

Remessa

20/02/2020, 15:07

Não conhecimento do pedido

19/02/2020, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2020, 00:33

Expedida/certificada

31/01/2020, 15:01

Conclusão (para decisão)

27/11/2019, 12:59

Decurso de Prazo

27/11/2019, 01:12

Confirmada

31/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 09:13

Confirmada

24/10/2019, 09:13

Expedida/certificada

21/10/2019, 18:13

Expedida/certificada

21/10/2019, 18:13

Remessa

17/10/2019, 19:55

Sentença desconstituída

17/10/2019, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2019, 00:33

Expedida/certificada

26/09/2019, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2019, 18:05

Conclusão (para decisão)

04/06/2019, 10:36

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 17:45

Expedida/certificada

31/05/2019, 15:53

Remessa

30/05/2019, 18:27

Conclusão (para decisão)

28/05/2019, 15:36

Decurso de Prazo

28/05/2019, 01:04

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 16:22

Confirmada

06/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2019, 12:23

Expedida/certificada

27/03/2019, 12:23

Por decisão judicial

27/03/2019, 12:20

Remessa

26/03/2019, 18:32

Recebimento

21/01/2019, 13:49

Distribuição (sorteio)

18/01/2019, 16:26