Cumprimento de sentença 5005121-69.2020.4.04.7114 - TRF4

Cumprimento de sentença 5005121-69.2020.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50051216920204047114. EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: MAYCON DOUGLAS ANDRADE DA CRUZ EDITAL Nº 710017801237 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAJEADO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, perante este juízo, situado na Avenida Presidente Castelo Branco, 502 - Bairro: Florestal, nesta cidade de Lajeado/RS, tramita a ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO abaixo relacionada: EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: MAYCON DOUGLAS ANDRADE DA CRUZ CITANDO: MAYCON DOUGLAS ANDRADE DA CRUZ CPF: 118.525.239-80 Nº DO PROCESSO: 50051216920204047114 VALOR DO DÉBITO: R$30.271,70 (trinta mil, duzentos e setenta e um reais e setenta centavos), atualizado até abril/2023. 1. Estando o citando em lugar incerto, fica, pelo presente Edital e nos termos do referido processo, CITADO para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação, o débito acima apurado, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa e honorários advocatícios, cada qual no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Fica, pelo presente Edital, o executado INTIMADO nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil de 2015, do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação, nos próprios autos. O referido prazo inicia-se, independentemente de penhora ou de nova intimação, após transcorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, devendo ser observados os limites do § 1º do artigo 525 do CPC/2015. 3. O pagamento deve se dar mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, com os seguintes dados: UG/GESTÃO 200109/00001. Código de recolhimento: 13802-9, conforme informações constantes do arquivo INIC1 do evento 1 dos autos. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005121-69.2020.4.04.7114/RS Ante o exposto, e para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital, que será publicado na rede mundial de computadores, nos termos do art. 257, II, do CPC/15. Dado e passado nesta cidade de Lajeado, eu, André de Moura, Diretor de Secretaria Substituto, conferi.

12/07/2023, 00:00

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Execução frustrada

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Expedida/certificada

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

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