Cumprimento de sentença 5002394-63.2022.4.04.7213 - TRF4

Cumprimento de sentença 5002394-63.2022.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULO CESAR DEMARCHI EXECUTADO: ARNO DEMARCHI EDITAL Nº 720010192733 EDITAL DE INTIMAÇÃO (prazo de 60 dias) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Rio do Sul/SC, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, faz saber aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramita o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5002394-63.2022.4.04.7213, em que são partes: autor, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e réus, PAULO CESAR DEMARCHI E ARNO DEMARCHI. E tendo em vista que nos respectivos autos A PARTE EXECUTADA PAULO CESAR DEMARCHI se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com fundamento no artigo 256, inciso II do CPC, com prazo de 15 dias, será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo (situado na Alameda Bela Aliança, n. 158, Bairro Jardim América, em Rio do Sul/SC, telefone 47 3531-3200, com expediente externo das 13 às 18 horas), fica a parte EXECUTADA: PAULO CESAR DEMARCHI, CPF 005.801.749-64, INTIMADO, para: [...] no prazo de 15 dias, pagar o débito acrescido das custas judiciais. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários previstos no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirão sobre o valor remanescente. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Também poderão ser obtidas informações na Secretaria deste Juízo ou por meio de advogado habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002394-63.2022.4.04.7213/SC

12/07/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(104)