Procedimento Comum Cível 5013714-83.2021.4.04.7201 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5013714-83.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5013714-83.2021.4.04.7201/SC REQUERENTE: ALVINA SERAFIM ADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização contida no inciso VI do art. 152 do CPC/2015, bem como na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional, por ordem da MM. Juíza Federal, intimo a parte autora sobre a existência de saldo em seu favor, conforme consta nos autos. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013714-83.2021.4.04.7201/SC RELATOR: GIOVANA GUIMARÃES CORTEZ REQUERENTE: ALVINA SERAFIM ADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 194 - 09/06/2026 - Expedição de Alvará

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013714-83.2021.4.04.7201/SC RELATOR: GIOVANA GUIMARÃES CORTEZ INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA ADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 06/04/2026 - Expedição de Alvará

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013714-83.2021.4.04.7201/SC RELATOR: GIOVANA GUIMARÃES CORTEZ INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA ADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 06/04/2026 - Expedição de Alvará

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013714-83.2021.4.04.7201/SC RELATOR: GIOVANA GUIMARÃES CORTEZ INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA ADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 06/04/2026 - Expedição de Alvará

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5013714-83.2021.4.04.7201/SC REQUERENTE: ALVINA SERAFIM ADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) DESPACHO/DECISÃO Considerando a juntada do demonstrativo de pagamento, expeça-se alvará para levantamento de 70% do montante depositado na conta nº 170483262, agência 0652 da CEF (166.1), em favor do cessionário MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA. Nos termos do despacho do evento 150.1, item 4, a liberação do percentual de 30% a título de honorários contratuais diretamente à advogada da autora está condicionada à juntada do contrato de honorários advocatícios com assinatura válida. Diante da apresentação de contratos sem validade nos eventos 137.2 e 162.3, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a procuradora da autora apresente documento válido. Não havendo manifestação ou sendo juntado novamente documento sem validade, expeça-se alvará para levantamento dos 30% remanescentes na referida conta em favor da autora, ALVINA SERAFIM. Intimem-se.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5013714-83.2021.4.04.7201/SC REQUERENTE: ALVINA SERAFIM ADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM. Juíza Federal/Substituta deste Juízo: Certifico que os autos permanecerão suspensos até o pagamento do precatório. Após o depósito, será observado o cumprimento da determinação contida no evento 150.1: Considerando que o precatório foi expedido sem destaque de honorários, a liberação do percentual de 30% a título de honorários contratuais diretamente para a advogada da autora, quando do efetivo depósito dos valores requisitados, fica condicionada à juntada do contrato de honorários advocatícios com assinatura válida.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5013714-83.2021.4.04.7201/SC REQUERENTE: ALVINA SERAFIM ADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) DESPACHO/DECISÃO 1. MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ n. 60.327.212/0001-00, comparece no feito anunciando-se como cessionário do crédito da exequente, excetuados os honorários advocatícios contratuais, requisitado por precatório pendente de depósito, 133.1. Apresenta, para tanto, escritura particular de cessão de crédito, 133.2, no qual estão especificados os dados dos envolvidos e a cessão do total dos valores requisitados em favor da parte exequente (70% do valor integral do precatório expedido, excluídos os honorários advocatícios contratuais no valor de 30%). Deste modo, homologo a Cessão de Crédito efetuada por ALVINA SERAFIM em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA, referente à totalidade de seus crédito, excluídos os honorários advocatícios contratuais. 2. Providencie a secretaria o bloqueio do precatório n. 5034359-62.2024.4.04.9388/TRF. 3. Inclua-se a cessionária na autuação, na condição de parte interessada, devendo ser intimada dos atos processuais por meio de sua advogada, Dra. Letícia Messias (OAB/SP-365.485). 4. Considerando que o precatório foi expedido sem destaque de honorários, a liberação do percentual de 30% a título de honorários contratuais diretamente para a advogada da autora, quando do efetivo depósito dos valores requisitados, fica condicionada à juntada do contrato de honorários advocatícios com assinatura válida. 5. Intime-se o cedente.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5013714-83.2021.4.04.7201/SC REQUERENTE: ALVINA SERAFIM ADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA ADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS DESPACHO/DECISÃO Considerando que os documentos juntados nos eventos 133.2 e 137.2 não possuem assinatura digital válida, conforme serviço de validação de assinaturas eletrônicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (139.1 e 140.1), intimem-se a parte autora e cessionário para que anexem os documentos com assinaturas válidas. Prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALVINA SERAFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023. Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013714-83.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 85) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

12/07/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/05/2022, 16:13

Mero expediente

10/05/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

12/03/2022, 08:29

Petição (Petição (outras))

12/03/2022, 08:29

Expedida/certificada

11/03/2022, 18:08

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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