Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007761-87.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 9.244,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Maringá

Partes do Processo

EMILIO DE OLIVEIRA PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL ANDERSON LUQUE

OAB/PR 037141·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017077-22.2023.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 24, 97

10/08/2023, 17:30

Baixa Definitiva

27/02/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/02/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/02/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/02/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:50

Juntada de Petição

13/02/2023, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

18/01/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/01/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:48

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017077-22.2023.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 24, 97

10/08/2023, 17:30

Baixa Definitiva

27/02/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/02/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2023, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:44

15/02/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/02/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:50

Juntada de Petição

13/02/2023, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

18/01/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/01/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/12/2022, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5221152-22.2022.4.04.9666/TRF (RAPHAEL ANDERSON LUQUE)

23/11/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/10/2022, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046936 processada no TRF4 com o no. 52211522220224049666/TRF (RAPHAEL ANDERSON LUQUE)

22/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700046936

17/10/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/10/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/10/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/10/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/10/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 13:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700046936

06/10/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/09/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:22

Despacho

23/08/2022, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/08/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/07/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/07/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

11/07/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

16/05/2022, 13:03

Alterado o assunto processual

16/05/2022, 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/05/2022, 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRMAR04

09/05/2022, 12:57

Transitado em Julgado

09/05/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/05/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/04/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/04/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 15:39

Sentença confirmada - por unanimidade

06/04/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: EMILIO DE OLIVEIRA PINTO (AUTOR) ADVOGADO: RAPHAEL ANDERSON LUQUE (OAB PR037141) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007761-87.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 671) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 671

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/11/2021, 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

29/11/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/11/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/10/2021, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/10/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/10/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/10/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

10/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

30/09/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 09:31

Juntado(a)

29/09/2021, 16:51

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/03/2021, 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021, 16:29

Determinada a intimação

02/02/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/12/2020, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/09/2020, 11:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

12/08/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/08/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/08/2020, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 18:46

Juntado(a)

06/07/2020, 18:44

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 13:03

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 15:39

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:21

SENTENÇA

•30/09/2021, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 18:46