Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001425-28.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 32.250,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

LEOPOLDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/09/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/09/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5151828-42.2022.4.04.9666/TRF (CEOLAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2022, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5151827-57.2022.4.04.9666/TRF (LEOPOLDO DE OLIVEIRA)

29/08/2022, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032963 processada no TRF4 com o no. 51518284220224049666/TRF (CEOLAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2022, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032963 processada no TRF4 com o no. 51518275720224049666/TRF (LEOPOLDO DE OLIVEIRA)

27/07/2022, 13:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700032963

26/07/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/07/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/07/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/07/2022, 17:24

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

29/09/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/09/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:22

12/09/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5151828-42.2022.4.04.9666/TRF (CEOLAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2022, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5151827-57.2022.4.04.9666/TRF (LEOPOLDO DE OLIVEIRA)

29/08/2022, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032963 processada no TRF4 com o no. 51518284220224049666/TRF (CEOLAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2022, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032963 processada no TRF4 com o no. 51518275720224049666/TRF (LEOPOLDO DE OLIVEIRA)

27/07/2022, 13:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700032963

26/07/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/07/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/07/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/07/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/07/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700032963

14/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/06/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/06/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/06/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2022, 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/05/2022, 12:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRTLD01

19/05/2022, 12:18

Transitado em Julgado

19/05/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/05/2022, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/04/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 80

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/04/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/04/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 15:44

Sentença confirmada - por unanimidade

06/04/2022, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: LEOPOLDO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LEODIR CEOLAN JUNIOR (OAB PR039364) ADVOGADO: JULIANA PAULA DA COSTA (OAB PR048306) RECORRIDO: OS MESMOS UNIDADE EXTERNA: BRF S/A - Toledo Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001425-28.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 703) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 703

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/12/2021, 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

02/12/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/12/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/11/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/11/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/11/2021, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/11/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

02/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

23/10/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2021, 13:24

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/09/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/09/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/09/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:00

Juntada de Petição

02/09/2021, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/08/2021, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/08/2021, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/08/2021, 08:20

Juntado(a)

16/08/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 17:15

Determinada a intimação

16/08/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/07/2021, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/06/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/06/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/06/2021, 15:30

Determinada a intimação

08/06/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/06/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 19:30

Convertido o Julgamento em Diligência

10/05/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/02/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/01/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/01/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/12/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/12/2020, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2020, 12:49

Despacho

23/11/2020, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/10/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/09/2020, 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

11/08/2020, 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/07/2020, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2020

11/07/2020, 09:43

Juntado(a)

07/07/2020, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 15:28

Juntada de Petição

08/05/2020, 09:18

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 09:18

SENTENÇA

•23/10/2021, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 15:28