Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000618-83.2021.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 28.857,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pato Branco

Partes do Processo

ROQUE FERST

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO REZENDE

OAB/PR 079598·CPF·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA DEFENDI HOLUBE

OAB/PR 067295·CPF·Representa: Autor

DIRCEU DIMAS PEREIRA

OAB/PR 039086·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PRATES PEREIRA

OAB/PR 065591·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/01/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/12/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/12/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/11/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/11/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/11/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 16:16

Deferido o pedido

21/11/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 14:43

Juntada de Petição

04/11/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 20:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5199930-95.2022.4.04.9666/TRF (ROQUE FERST)

24/10/2022, 15:51

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

11/01/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/12/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/12/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 20:07

29/11/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/11/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/11/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 16:16

Deferido o pedido

21/11/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 14:43

Juntada de Petição

04/11/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 20:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5199930-95.2022.4.04.9666/TRF (ROQUE FERST)

24/10/2022, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5199931-80.2022.4.04.9666/TRF (PEREIRA E PRATES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042093 processada no TRF4 com o no. 51999318020224049666/TRF (PEREIRA E PRATES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/09/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042093 processada no TRF4 com o no. 51999309520224049666/TRF (PEREIRA E PRATES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/09/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042093 processada no TRF4 com o no. 51999309520224049666/TRF (ROQUE FERST)

27/09/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700042093

21/09/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/09/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/09/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2022, 15:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700042093

09/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/09/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/08/2022, 13:59

Juntada de Petição

29/08/2022, 17:54

Juntada de Petição

25/08/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/07/2022, 15:33

Despacho

13/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/07/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/06/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/06/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/04/2022, 17:57

Transitado em Julgado

13/04/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRPBR01

13/04/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/04/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/04/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/04/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 15:44

Sentença confirmada - por unanimidade

06/04/2022, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ROQUE FERST (AUTOR) ADVOGADO: DANIELE CRISTINA DEFENDI HOLUBE (OAB PR067295) ADVOGADO: LUCIANO REZENDE ADVOGADO: DIRCEU DIMAS PEREIRA ADVOGADO: MATHEUS PRATES PEREIRA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000618-83.2021.4.04.7012/PR (Pauta: 743) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 743

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/12/2021, 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

07/12/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/11/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/11/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/10/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/10/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/10/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/10/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

14/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

04/10/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 12:39

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/07/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/05/2021, 14:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2021, 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 13:31

Determinada a citação

19/05/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/04/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 20:01

Despacho

06/04/2021, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 14:02

Juntada de Petição

11/03/2021, 17:35

Juntada de Petição

11/03/2021, 17:35

Juntada de Petição

11/03/2021, 17:35

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:22

SENTENÇA

•04/10/2021, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 20:01