Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008980-32.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 18.938,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cascavel

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Cascavel

Partes do Processo

DIOMAR FEITOSA BEZERRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANIA CRISTINA DE PAULA SOMMARIVA

OAB/PR 037876·CPF·Representa: Autor

FRANCO VINICIUS DORNELES SANTA MARIA

OAB/PR 089035·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/07/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/07/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/07/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/06/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/06/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/06/2023, 14:34

Juntada de Petição

12/06/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

09/06/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/06/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/06/2023, 23:59

Juntado(a)

29/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:46

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

17/07/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/07/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/07/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 14:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 09:46

04/07/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/06/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/06/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/06/2023, 14:34

Juntada de Petição

12/06/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

09/06/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/06/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/06/2023, 23:59

Juntado(a)

29/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5084726-66.2023.4.04.9666/TRF (TANIA CRISTINA DE PAULA SOMMARIVA)

29/05/2023, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5084724-96.2023.4.04.9666/TRF (DIOMAR FEITOSA BEZERRA)

29/05/2023, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5084725-81.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/05/2023, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/04/2023, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700016038 processada no TRF4 com o no. 50847266620234049666/TRF (TANIA CRISTINA DE PAULA SOMMARIVA)

30/04/2023, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700016038 processada no TRF4 com o no. 50847258120234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/04/2023, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700016038 processada no TRF4 com o no. 50847249620234049666/TRF (DIOMAR FEITOSA BEZERRA)

30/04/2023, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700016038

18/04/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/04/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/04/2023, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/04/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2023, 18:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700016038

03/04/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/03/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/03/2023, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/03/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/03/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/02/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/02/2023, 15:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRCAS03

06/02/2023, 14:21

Transitado em Julgado

06/02/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/02/2023, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 19:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2022, 19:58

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

25/11/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Período da sessão: <b>17/11/2022 00:00 a 24/11/2022 16:00</b>

07/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 853

04/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2022, 13:38

Conclusos para decisão com Agravo

10/10/2022, 15:39

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02A

10/10/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/09/2022, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/09/2022, 02:14

Decisão interlocutória

09/09/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 12:32

Conclusos para decisão com Agravo

30/08/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/08/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/07/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

13/07/2022, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

03/07/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 17:38

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/06/2022, 15:12

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02A -> PRCTBTRPR2

13/06/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/06/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/05/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/04/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/04/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 15:40

Sentença confirmada - por unanimidade

06/04/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DIOMAR FEITOSA BEZERRA (AUTOR) ADVOGADO: FRANCO VINICIUS DORNELES SANTA MARIA (OAB PR089035) ADVOGADO: TANIA CRISTINA DE PAULA SOMMARIVA (OAB PR037876) PERITO: ROGÉRIO FONSECA VITURI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008980-32.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 676) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 676

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/11/2021, 17:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

30/11/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/11/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/11/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/10/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

17/10/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/10/2021, 20:51

Julgado procedente o pedido

07/10/2021, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 23:52

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/05/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/04/2021, 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/03/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/03/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/03/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/03/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/01/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/01/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

23/01/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/01/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DIOMAR FEITOSA BEZERRA <br/> Data: 22/02/2021 às 13:30. <br/> Local: Clínica Ortho - Rua Marechal Cândido Rondon, 1596, Centro, fone: 3224-5091, Cascavel/PR. <br/> Perito: ROGÉRIO FONSECA VITURI

13/01/2021, 13:47

Juntada de Petição

15/12/2020, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/12/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/12/2020, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/12/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 11:16

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 19:58

EXTRATO DE ATA

•25/11/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 17:38

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 15:40

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:21

SENTENÇA

•07/10/2021, 23:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 11:16