Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003840-90.2020.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 8.320,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jacarezinho

Partes do Processo

MARIA CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCELO MARTINS DE SOUZA

OAB/PR 035732·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/03/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/03/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

27/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:34

Juntada de Petição

07/02/2024, 11:02

Juntada de Petição - MARIA CRISTINA DA SILVA (PR035732 - MARCELO MARTINS DE SOUZA)

07/02/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/01/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5264634-83.2023.4.04.9666/TRF (MARIA CRISTINA DA SILVA)

24/01/2024, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2023, 02:26

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/03/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/03/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 13:34

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legal

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08/03/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

27/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:34

Juntada de Petição

07/02/2024, 11:02

Juntada de Petição - MARIA CRISTINA DA SILVA (PR035732 - MARCELO MARTINS DE SOUZA)

07/02/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/01/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5264634-83.2023.4.04.9666/TRF (MARIA CRISTINA DA SILVA)

24/01/2024, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2023, 02:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700058649 processada no TRF4 com o no. 52646348320234049666/TRF (MARIA CRISTINA DA SILVA)

17/12/2023, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700058649

15/12/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/12/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/12/2023, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/12/2023, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 11:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700058649

05/12/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/11/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/11/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/11/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/11/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/11/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/10/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/10/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 16:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/10/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/10/2023, 16:01

Juntada de Petição

12/10/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/08/2023, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/08/2023, 11:44

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2023

29/08/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/05/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/02/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/02/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/01/2023, 10:55

Julgado procedente o pedido

25/01/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 12:29

Audiência de Instrução realizada - Local SALA VIRTUAL - 15/09/2022 14:00. Refer. Evento 62

16/09/2022, 13:11

Juntada de Petição

15/09/2022, 13:47

Juntada de Petição

29/07/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/07/2022, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/07/2022, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/07/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/07/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/07/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/07/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:31

Audiência de Instrução designada - Local SALA VIRTUAL - 15/09/2022 14:00

21/07/2022, 16:29

Despacho

03/06/2022, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/04/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/04/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/04/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/04/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRJAC01

11/04/2022, 17:12

Transitado em Julgado

11/04/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/04/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/04/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/04/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/04/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 15:46

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

06/04/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO MARTINS DE SOUZA (OAB PR035732) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003840-90.2020.4.04.7013/PR (Pauta: 680) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 680

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/12/2021, 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

01/12/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/10/2021, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/10/2021, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/10/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/09/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/09/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/09/2021, 17:27

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

22/09/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 21:42

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/05/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/05/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/05/2021, 18:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/05/2021, 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2021, 21:24

Juntada de Petição

15/04/2021, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

18/03/2021, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/01/2021

20/01/2021, 12:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

20/01/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

15/12/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/12/2020, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/10/2020, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/10/2020, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2020, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 15:06

Determinada a intimação

01/09/2020, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2020, 10:00

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 11:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/10/2023, 16:01

SENTENÇA

•25/01/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 12:24

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:21

SENTENÇA

•22/09/2021, 21:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 15:06