Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003657-76.2021.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 26.700,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

OMAR OLINTO PASLACK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE REGINA RADKE

OAB/PR 033718·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/03/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/03/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/03/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

08/03/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/03/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000417-15.2023.4.04.9666/TRF (OMAR OLINTO PASLACK)

24/02/2023, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000418-97.2023.4.04.9666/TRF (JANE REGINA RADKE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/02/2023, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/02/2023, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032155 processada no TRF4 com o no. 50004189720234049666/TRF (JANE REGINA RADKE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/01/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032155 processada no TRF4 com o no. 50004171520234049666/TRF (OMAR OLINTO PASLACK)

10/01/2023, 09:37

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

20/03/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/03/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 15:35

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 15:46

14/03/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/03/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

08/03/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/03/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000417-15.2023.4.04.9666/TRF (OMAR OLINTO PASLACK)

24/02/2023, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000418-97.2023.4.04.9666/TRF (JANE REGINA RADKE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/02/2023, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/02/2023, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032155 processada no TRF4 com o no. 50004189720234049666/TRF (JANE REGINA RADKE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/01/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032155 processada no TRF4 com o no. 50004171520234049666/TRF (OMAR OLINTO PASLACK)

10/01/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700032155

19/12/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/12/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/12/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/12/2022, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/12/2022, 21:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700032155

12/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/11/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/11/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/11/2022, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2022, 12:48

Despacho

28/10/2022, 15:35

Juntada de Petição

06/10/2022, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/08/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/07/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/07/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/07/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 13:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700032155

08/07/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/06/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/05/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2022, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/05/2022, 13:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRTLD01

20/05/2022, 12:57

Transitado em Julgado

20/05/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/05/2022, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/04/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 40

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/04/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/04/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 15:46

Sentença confirmada - por unanimidade

06/04/2022, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OMAR OLINTO PASLACK (AUTOR) ADVOGADO: JANE REGINA RADKE (OAB PR033718) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003657-76.2021.4.04.7016/PR (Pauta: 790) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 790

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/12/2021, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

13/12/2021, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/12/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/12/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/11/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/11/2021, 09:02

Julgado procedente em parte o pedido

13/11/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2021, 16:04

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/11/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:53

Juntada de Petição

22/10/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/10/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 19:28

Determinada a intimação

28/09/2021, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/09/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/09/2021, 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2021, 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/07/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/07/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/07/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:09

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 10:22

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/12/2021, 14:13

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/12/2021, 14:13

SENTENÇA

•13/11/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 16:09