Apelação / Remessa Necessária 5006856-55.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 194.219,39

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 4° Grau · TRF4 · Recurso Extraordinário · Min. Gilmar Mendes

Partes do Processo

ELIETE NETTO MELO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

OAB/RS 024372·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

05/03/2026, 10:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5006856552020404720620240918140659

18/09/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/09/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/08/2024, 21:35

Decisão interlocutória

28/08/2024, 21:23

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

01/07/2024, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 15:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/04/2023, 16:05

Recebidos os autos do STJ

22/03/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/09/2022, 00:15

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição

05/03/2026, 10:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5006856552020404720620240918140659

18/09/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/08/2022, 16:46

03/09/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/08/2024, 21:35

Decisão interlocutória

28/08/2024, 21:23

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

01/07/2024, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 15:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/04/2023, 16:05

Recebidos os autos do STJ

22/03/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/08/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 08:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 17:23

Recurso Especial Admitido

17/08/2022, 16:46

Recurso Extraordinário admitido

17/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 17:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

30/05/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/05/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2022, 09:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

24/04/2022, 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 09:00:00</b>

08/04/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/04/2022, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 09:00:00</b>

04/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 141

01/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/04/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

15/03/2022, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/03/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/03/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

15/02/2022, 16:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/02/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 447

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Conclusos para julgamento de retratação

10/12/2021, 07:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/12/2021, 16:22

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

09/12/2021, 16:08

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

09/12/2021, 16:08

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

02/12/2021, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 11:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/03/2021, 14:19

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 15/03/2021

15/03/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 15/03/2021

12/03/2021, 22:00

Juntada de íntegra do processo

12/03/2021, 22:00

Remetidos os Autos - SRIP -> NUDIPRO

17/12/2020, 15:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SRIP -> SREC

17/12/2020, 15:17

Remetidos os Autos - GAB33 -> SRIP

17/12/2020, 15:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Número: 200872060018518/TRF4

17/12/2020, 15:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/08/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•24/04/2022, 09:23

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 22:00

SENTENÇA

•12/03/2021, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 22:00

ACÓRDÃO

•12/03/2021, 22:00

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/08/2022, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/08/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•24/04/2022, 09:23

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 22:00

SENTENÇA

•12/03/2021, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 22:00

ACÓRDÃO

•12/03/2021, 22:00

ACÓRDÃO

•12/03/2021, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 22:00