Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014997-61.2018.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.862,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Maringá

Partes do Processo

JANDIRA FIRMINO DE ASSIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/06/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/05/2022, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/05/2022, 06:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRMAR04

19/05/2022, 12:18

Transitado em Julgado

19/05/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/05/2022, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/05/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/04/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 76 e 77

17/04/2022, 23:59

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

08/06/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/06/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/05/2022, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 15:48

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:22

27/05/2022, 06:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRMAR04

19/05/2022, 12:18

Transitado em Julgado

19/05/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/05/2022, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/05/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/04/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 76 e 77

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

07/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 15:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/04/2022, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JANDIRA FIRMINO DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO: ROSIVALDO PEREIRA AMARAES (OAB PR047645) PERITO: JONAS DE MELLO FILHO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014997-61.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 850) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 850

18/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2022, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

23/02/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/12/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/11/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/11/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:15

Despacho

17/11/2021, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 09:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para julgamento - 11/11/2021 19:45:58)

12/11/2021, 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2021, 00:37

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

09/07/2019, 16:23

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

05/06/2019, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

15/05/2019, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

03/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

24/04/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/04/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 15:34

Despacho/Decisão - de Expediente

23/04/2019, 15:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - 23/04/2019 15:24:08)

23/04/2019, 15:27

Juntada de Petição

08/04/2019, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

03/04/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/04/2019, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

16/03/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/03/2019, 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2019, 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2019, 23:20

Autos com Juiz para Sentença

25/01/2019, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/01/2019, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/01/2019, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/12/2018, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/12/2018, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

16/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

15/12/2018, 08:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 13:24

Juntada de Petição

06/12/2018, 10:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/12/2018, 01:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/12/2018, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/11/2018, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/11/2018, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/11/2018, 17:35

Juntada de certidão

22/11/2018, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/11/2018, 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/11/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/11/2018, 03:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2018, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2018, 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/10/2018, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/10/2018, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 19:06

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JANDIRA FIRMINO DE ASSIS <br/> Data: 21/11/2018 às 16:00. <br/> Local: sala de perícias 4ª Vara de Maringá - Av Herval <br/> Perito: JONAS DE MELLO FILHO

29/10/2018, 19:05

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

23/10/2018, 13:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 13:35

Juntada de Petição

23/10/2018, 08:30

Despacho/Decisão - de Expediente

22/10/2018, 23:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/10/2018, 10:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 10:30

Juntada - Peças Digitalizadas

22/10/2018, 10:25

Distribuído por sorteio

16/10/2018, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2019, 15:34

SENTENÇA

•06/03/2019, 23:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2018, 23:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 10:30