Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006663-20.2018.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2018

Valor da Causa

R$ 22.896,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

SILVIO STELMATCHUK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2022, 17:41

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:41

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/07/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/06/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5106936-48.2022.4.04.9666/TRF (SILVIO STELMATCHUK)

23/06/2022, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/06/2022, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700021146 processada no TRF4 com o no. 51069364820224049666/TRF (SOCIEDADE INDIVIDUAL DA ADVOCACIA TELMA OLIVEIRA)

31/05/2022, 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700021146 processada no TRF4 com o no. 51069364820224049666/TRF (SILVIO STELMATCHUK)

31/05/2022, 11:04

Juntada de Petição

20/05/2022, 10:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700021146

13/05/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/05/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/05/2022, 13:58

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

04/07/2022, 17:41

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:41

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/07/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/06/2022, 16:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2022, 14:13

Reportar Problema

legal

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Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5106936-48.2022.4.04.9666/TRF (SILVIO STELMATCHUK)

23/06/2022, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/06/2022, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700021146 processada no TRF4 com o no. 51069364820224049666/TRF (SOCIEDADE INDIVIDUAL DA ADVOCACIA TELMA OLIVEIRA)

31/05/2022, 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700021146 processada no TRF4 com o no. 51069364820224049666/TRF (SILVIO STELMATCHUK)

31/05/2022, 11:04

Juntada de Petição

20/05/2022, 10:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700021146

13/05/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/05/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/05/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/05/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2022, 16:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700021146

06/05/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/04/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/04/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/04/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/04/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/04/2022, 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRPGO04

12/04/2022, 19:10

Transitado em Julgado

12/04/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/04/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/04/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/04/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 15:47

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/04/2022, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SILVIO STELMATCHUK (AUTOR) ADVOGADO: TELMA APARECIDA DE OLIVEIRA WACELIKO (OAB PR074941) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006663-20.2018.4.04.7009/PR (Pauta: 865) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 865

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão com Agravo

08/03/2022, 13:54

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02A

08/03/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/03/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/03/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/03/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/03/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 18:20

Decisão interlocutória

04/03/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 18:20

Conclusos para decisão com Agravo

22/02/2022, 12:18

Juntada de Petição

21/02/2022, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/02/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/01/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/01/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 16:13

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/01/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/11/2021, 13:32

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02A -> PRCTBTRPR2

22/11/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/11/2021, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/10/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/10/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/10/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2021, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2021, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/09/2021, 23:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2021<br>Período da sessão: <b>22/09/2021 00:00 a 29/09/2021 16:00</b>

13/09/2021, 02:00

Juntado(a)

10/09/2021, 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 503

10/09/2021, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/09/2021, 12:50

Juntada de Petição

12/07/2021, 23:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

07/07/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/07/2021, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/07/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 12:47

Juntada de Petição

28/06/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/06/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/06/2021, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/06/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 72 e 73

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/05/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2021, 16:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/05/2021, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2021<br>Período da sessão: <b>10/05/2021 00:00 a 20/05/2021 14:00</b>

29/04/2021, 02:00

Juntado(a)

28/04/2021, 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 429

28/04/2021, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2021, 13:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2021, 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

25/02/2021, 13:06

Juntada de Petição

25/02/2021, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/02/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/02/2021, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/02/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

07/02/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

28/01/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2021, 17:27

Juntado(a)

28/01/2021, 13:48

Conclusos para julgamento

15/01/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/11/2020, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/11/2020, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/11/2020, 13:47

Juntado(a)

06/11/2020, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 13:38

Despacho

08/10/2020, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 18:31

Juntada de Petição

03/09/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/08/2020, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 19:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2020, 19:22

Juntada de Petição

19/06/2020, 22:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPGO03S para PRPGO04S)

28/05/2019, 18:57

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

28/05/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/05/2019, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/05/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

21/05/2019, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/05/2019, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 21:42

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

20/05/2019, 17:05

Autos com Juiz para Sentença

08/02/2019, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

31/01/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/11/2018, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/11/2018, 11:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

15/11/2018, 23:59

Juntada de Petição

07/11/2018, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/11/2018, 16:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2018, 16:27

Juntado(a)

05/11/2018, 16:03

Juntado(a)

04/10/2018, 13:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

03/10/2018, 21:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2018, 13:22

Juntada de Petição

19/09/2018, 09:51

Despacho/Decisão - de Expediente

14/09/2018, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2018, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/09/2018, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/08/2018, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2018, 16:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/08/2018, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2018, 14:14

Distribuído por sorteio

29/07/2018, 00:15

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 15:47

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 16:13

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 13:44

EXTRATO DE ATA

•29/09/2021, 23:50

ACÓRDÃO

•21/05/2021, 16:30

EXTRATO DE ATA

•20/05/2021, 16:52

SENTENÇA

•28/01/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 15:37

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2022, 14:13

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 15:47

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 16:13

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 13:44

EXTRATO DE ATA

•29/09/2021, 23:50

ACÓRDÃO

•21/05/2021, 16:30

EXTRATO DE ATA

•20/05/2021, 16:52

SENTENÇA

•28/01/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2018, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2018, 15:48