Procedimento Comum Cível 5000323-47.2010.4.04.7201 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5000323-47.2010.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/12/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000323-47.2010.4.04.7201/SC RELATOR: CLAUDIO MARCELO SCHIESSL AUTOR: ASTA BUDAL ARINS ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) AUTOR: LADI HILLE ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) AUTOR: MARISA HILLE ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) AUTOR: ELAUDIO HILLE ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) AUTOR: RITA HILLE ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) AUTOR: MARILEA HILLE ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) AUTOR: BETINA HILLE ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) AUTOR: EDUARDO HILLE ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 12/12/2025 - PETIÇÃO

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:45

Expedida/certificada

12/12/2025, 16:03

Expedida/certificada

12/12/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 14:40

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:40

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:33

Publicação

01/12/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000323-47.2010.4.04.7201/SC RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região: Esta Secretaria intima a Caixa Econômica Federal do retorno dos autos da superior Instância, bem como, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) petição(ões) e/ou do(s) documento(s) juntado(s) no(s) evento(s) 185 dos autos recursais, notadamente:"(...)para que acoste aos autos os comprovantes de pagamento aptos a confirmar o cumprimento da obrigação.(...)"

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 11:46

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:46

Recebimento

27/11/2025, 11:27

Documentos

Ato ordinatório

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5000323-47.2010.4.04.7201/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000323-47.2010.4.04.7201/SC APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: OSNY HILLE (Sucessão) ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) APELADO: HILARIO HILLE (Sucessão) ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) APELADO: ASTA BUDAL ARINS ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) APELADO: LADI HILLE (Sucessor) ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) APELADO: MARISA HILLE (Sucessor) ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) APELADO: ELAUDIO HILLE (Sucessor) ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) APELADO: RITA HILLE (Sucessor) ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) APELADO: MARILEA HILLE (Sucessor) ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) APELADO: BETINA HILLE (Sucessor) ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) APELADO: EDUARDO HILLE (Sucessor) ADVOGADO(A): ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB SP246004) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por OSNY HILLE, HILARIO HILLE e ASTA BUDAL ARINS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando um provimento jurisdicional que condenasse a ré a lhes pagar as diferenças de correção monetária devidas nos meses de abril e maio de 1990 e não creditadas nos meses de maio e junho de 1990, nos percentuais de 44,80% e 2,36%, respectivamente, acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mês a mês, até o efetivo pagamento e correção monetária. A sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de aplicação do IPC de maio de 1990 para a conta nº 0419.013.00117615-3, diante da falta de interesse de agir da parte-autora (art. 267, VI, do CPC), afastou a preliminar de ilegitimidade passiva da Caixa e a prejudicial de prescrição e, no mérito, acolheu o pedido (evento 32, SENT4). A 3ª Turma deste Tribunal Federal da 4ª Região, por unanimidade, deu provimento (evento 5, ACOR3) à apelação da Caixa (evento 38, APELAÇÃO1), O recurso especial (evento 12, RECESPEC1) foi sobrestado em razão dos Temas STF 264 e 265 (evento 18, DEC1). A CAIXA ofereceu proposta de acordo (evento 76, PED_HOMOLOG_ACORDO1). Verificado o óbito de OSNY HILLE (evento 32, ATOORD1, evento 39, DESPADEC1) e de HILARIO HILLE (evento 77, DESPADEC1), foi requerida a habilitação dos sucessores (evento 93, PET_INTERCORRENTE1), e homologada (evento 101, DESPADEC1). Os autores requereram a "homologação do acordo noticiado nos autos (...) nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC" (evento 124, MANIF1). A Caixa foi intimada por três vezes para juntar proposta de acordo atualizada (evento 129, ATOORD1, evento 140, ATOORD1, evento 144, ATOORD1), não tendo cumprido a determinação. Determinada nova intimação da instituição bancária, sob pena de homologação do acordo apresentado no evento 76, PED_HOMOLOG_ACORDO1, (evento 149, DESPADEC1), mais uma vez não houve manifestação. Determinada pela quinta vez a intimação da CAIXA para apresentar proposta de acordo atualizada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) (evento 155, DESPADEC1), o prazo transcorreu in albis. Por fim, nova intimação foi determinada(evento 162, DESPADEC1), sem que a CAIXA tenha se manifestado. Decido. O acordo proposto pela CAIXA no evento 76 é pautado pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165. Após a habilitação da sucessão, os autores aceitaram o acordo. Desse modo, não há necessidade de nova oitiva da proponente para a perfectibilização da transação. Homologo a transação, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5000323-47.2010.4.04.7201/SC APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação sob o rito ordinário ajuizada por OSNY HILLE, HILARIO HILLE e ASTA BUDAL ARINS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando um provimento jurisdicional que condenasse a ré a lhes pagar as diferenças de correção monetária devidas nos meses de abril e maio de 1990 e não creditadas nos meses de maio e junho de 1990, nos percentuais de 44,80% e 2,36%, respectivamente, acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mês a mês, até o efetivo pagamento e correção monetária. A sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de aplicação do IPC de maio de 1990 para a conta nº 0419.013.00117615-3, diante da falta de interesse de agir da parte-autora (art. 267, VI, do CPC), afastou a preliminar de ilegitimidade passiva da Caixa e a prejudicial de prescrição e, no mérito, acolheu o pedido (evento 32, SENT4). A 3ª Turma deste Tribunal Federal da 4ª Região, por unanimidade, deu provimento (evento 5, ACOR3) à apelação da Caixa (evento 38, APELAÇÃO1), O recurso especial (evento 12, RECESPEC1) foi sobrestado em razão dos Temas STF 264 e 265 (evento 18, DEC1). A CAIXA ofereceu proposta de acordo (evento 76, PED_HOMOLOG_ACORDO1). Verificado o óbito de OSNY HILLE (evento 32, ATOORD1, evento 39, DESPADEC1) e de HILARIO HILLE (evento 77, DESPADEC1), foi requerida a habilitação dos sucessores (evento 93, PET_INTERCORRENTE1), e homologada (evento 101, DESPADEC1). Os autores requereram a "homologação do acordo noticiado nos autos (...) nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC" (evento 124, MANIF1). A Caixa foi intimada por três vezes para juntar proposta de acordo atualizada (evento 129, ATOORD1, evento 140, ATOORD1, evento 144, ATOORD1), não tendo cumprido a determinação. Determinada nova intimação da instituição bancária, sob pena de homologação do acordo apresentado no evento 76, PED_HOMOLOG_ACORDO1, (evento 149, DESPADEC1), mais uma vez não houve manifestação. Determinada pela quinta vez a intimação da CAIXA para apresentar proposta de acordo atualizada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) (evento 155, DESPADEC1), o prazo transcorreu in albis. Decido. Inicialmente, advirto a CAIXA que a multa diária cominada na decisão anterior já está correndo. Determino, pela última vez, a intimação da procuradora da CAIXA, Dra. VANESSA KARLA MIRANDA, para que, no prazo de 2 (dois) dias, apresente proposta de acordo atualizada, ou manifeste o desinteresse da empresa na conciliação, sob pena de expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, para fins de apuração de infração disciplinar (abandono de causa), prevista no art. 34 do estatuto da advocacia.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5000323-47.2010.4.04.7201/SC APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação sob o rito ordinário ajuizada por OSNY HILLE, HILARIO HILLE e ASTA BUDAL ARINS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando um provimento jurisdicional que condenasse a ré a lhes pagar as diferenças de correção monetária devidas nos meses de abril e maio de 1990 e não creditadas nos meses de maio e junho de 1990, nos percentuais de 44,80% e 2,36%, respectivamente, acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mês a mês, até o efetivo pagamento e correção monetária. A sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de aplicação do IPC de maio de 1990 para a conta nº 0419.013.00117615-3, diante da falta de interesse de agir da parte-autora (art. 267, VI, do CPC), afastou a preliminar de ilegitimidade passiva da Caixa e a prejudicial de prescrição e, no mérito, acolheu o pedido (evento 32, SENT4). A 3ª Turma deste Tribunal Federal da 4ª Região, por unanimidade, deu provimento (evento 5, ACOR3) à apelação da Caixa (evento 38, APELAÇÃO1), O recurso especial (evento 12, RECESPEC1) foi sobrestado em razão dos Temas STF 264 e 265 (evento 18, DEC1). Verificado o óbito de OSNY HILLE (evento 32, ATOORD1, evento 39, DESPADEC1) e de HILARIO HILLE (evento 77, DESPADEC1), foi requerida a habilitação dos sucessores (evento 93, PET_INTERCORRENTE1), e homologada (evento 101, DESPADEC1). Os autores requereram a "homologação do acordo noticiado nos autos (...) nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC" (evento 124, MANIF1). A Caixa foi intimada por três vezes para juntar proposta de acordo atualizada (evento 129, ATOORD1, evento 140, ATOORD1, evento 144, ATOORD1), não tendo cumprido a determinação. Determinada nova intimação da instituição bancária, sob pena de homologação do acordo apresentado no evento 76, PED_HOMOLOG_ACORDO1, (evento 149, DESPADEC1), mais uma vez não houve manifestação. Decido. Determino novamente a intimação da Caixa para que apresente proposta de acordo atualizada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

27/05/2025, 00:00

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