Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043342-75.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 27.618,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ADAIR ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CAMILA DE FATIMA MOTA

OAB/PR 068130·CPF·Representa: Autor

NATANAEL GORTE CAMARGO

OAB/PR 027346·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/08/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/08/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:30

Juntada de Petição

11/08/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/08/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/08/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/08/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/08/2022, 20:04

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/08/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 16:49

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legal

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16/08/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:30

Juntada de Petição

11/08/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/08/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/08/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/08/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/08/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/08/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/08/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136085-89.2022.4.04.9666/TRF (CAMILA DE FATIMA MOTA)

27/07/2022, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136084-07.2022.4.04.9666/TRF (ADAIR ROCHA)

27/07/2022, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2022, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027644 processada no TRF4 com o no. 51360858920224049666/TRF (CAMILA DE FATIMA MOTA)

01/07/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027644 processada no TRF4 com o no. 51360840720224049666/TRF (ADAIR ROCHA)

01/07/2022, 11:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027644

29/06/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/06/2022, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/06/2022, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/06/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/06/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 13:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027644

13/06/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/06/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/06/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/06/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:30

Juntada de Petição

26/05/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/05/2022, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/04/2022, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/04/2022, 15:03

Transitado em Julgado

13/04/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRCTB08

13/04/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/04/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/04/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/04/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2022, 18:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ADAIR ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: NATANAEL GORTE CAMARGO (OAB PR027346) ADVOGADO: CAMILA DE FATIMA MOTA (OAB PR068130) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5043342-75.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 915) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 915

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/11/2021, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

11/11/2021, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/11/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/10/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/10/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/09/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/09/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos

15/09/2021, 15:00

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/08/2021, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/08/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

18/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2021, 09:09

Julgado procedente em parte o pedido

08/08/2021, 09:09

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/06/2021, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/06/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 16:21

Indeferido o pedido

02/06/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/05/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/05/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/04/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/03/2021, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/12/2020, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/11/2020, 17:55

Juntada de Petição

26/09/2020, 16:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2020, 17:45

Juntada de certidão

05/09/2020, 09:25

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 15:30

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:35

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:18

SENTENÇA

•15/09/2021, 15:00

SENTENÇA

•08/08/2021, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 13:13