Procedimento Comum Cível 5009514-07.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

URBANIZADORA RIBEIRÃO DO SUL LTDA/

Autor

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM

Reu

Advogados / Representantes

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 010677·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ AMÂNDIO

OAB/SC 033323·CPF·Representa: Autor

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 010677·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ AMÂNDIO

OAB/SC 033323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 14:16

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 12:54

Recebimento

25/11/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: URBANIZADORA RIBEIRÃO DO SUL LTDA/ (AUTOR) ADVOGADO(A): André Luiz Amândio (OAB SC033323) APELADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM (RÉU) PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009514-07.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

13/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 15:51

Confirmada

20/02/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 06:02

Expedida/certificada

10/02/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 11:49

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:24

Todas as movimentações(299)

Baixa Definitiva

27/01/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 14:16

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 12:54

Documentos

•13/07/2023, 00:00

Recebimento

25/11/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: URBANIZADORA RIBEIRÃO DO SUL LTDA/ (AUTOR) ADVOGADO(A): André Luiz Amândio (OAB SC033323) APELADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM (RÉU) PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009514-07.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

13/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 15:51

Confirmada

20/02/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 06:02

Expedida/certificada

10/02/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 11:49

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:24

Confirmada

16/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 14:02

Expedida/certificada

06/12/2022, 13:19

Improcedência

05/12/2022, 15:48

Conclusão (para julgamento)

28/11/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 18:31

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:21

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:09

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:07

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 10:07

Decurso de Prazo

06/10/2022, 01:01

Expedida/certificada

03/10/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 07:11

Decurso de Prazo

30/09/2022, 01:02

Confirmada

22/09/2022, 23:59

Decurso de Prazo

22/09/2022, 01:02

Confirmada

14/09/2022, 18:05

Confirmada

14/09/2022, 18:05

Expedida/certificada

12/09/2022, 18:10

Expedida/certificada

12/09/2022, 18:10

Confirmada

11/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 17:03

Documento (Certidão)

09/09/2022, 09:44

Documento (Certidão)

09/09/2022, 09:44

Expedida/certificada

02/09/2022, 12:45

Expedida/certificada

01/09/2022, 18:15

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 18:08

Confirmada

14/08/2022, 23:59

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 17:07

Expedida/certificada

04/08/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 16:03

Confirmada

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 13:37

Confirmada

30/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 21:29

Expedida/certificada

20/06/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 20:34

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 14:08

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:28

Confirmada

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 20:02

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:01

Confirmada

31/03/2022, 23:59

Decurso de Prazo

30/03/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 18:34

Confirmada

21/03/2022, 18:34

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 18:15

Expedida/certificada

21/03/2022, 18:05

Expedida/certificada

21/03/2022, 18:05

Confirmada

19/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 17:59

Decurso de Prazo

18/03/2022, 01:01

Decurso de Prazo

15/03/2022, 01:01

Confirmada

10/03/2022, 21:40

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 13:16

Expedida/certificada

09/03/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 23:11

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 19:18

Decurso de Prazo

22/02/2022, 01:04

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 11:12

Confirmada

17/02/2022, 23:59

Decurso de Prazo

16/02/2022, 01:01

Decurso de Prazo

15/02/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 09:42

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 08:46

Confirmada

12/02/2022, 10:19

Expedida/certificada

11/02/2022, 15:32

Expedida/certificada

11/02/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 15:47

Documento (Certidão)

09/02/2022, 08:35

Documento (Certidão)

09/02/2022, 08:35

Confirmada

08/02/2022, 17:39

Expedida/certificada

08/02/2022, 17:33

Expedida/certificada

08/02/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 12:24

Confirmada

07/02/2022, 18:34

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 15:50

Expedida/certificada

07/02/2022, 15:24

Expedida/certificada

07/02/2022, 15:23

Mero expediente

07/02/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 20:42

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 18:15

Confirmada

31/01/2022, 21:45

Expedida/certificada

31/01/2022, 19:45

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 15:32

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 21:30

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 18:32

Expedida/certificada

24/01/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 18:21

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 14:44

Confirmada

27/12/2021, 23:59

Confirmada

17/12/2021, 19:20

Expedida/certificada

17/12/2021, 14:20

Expedida/certificada

17/12/2021, 14:20

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 12:06

Confirmada

16/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 18:54

Confirmada

07/12/2021, 18:14

Depósito de Bens/Dinheiro

07/12/2021, 08:31

Expedida/certificada

06/12/2021, 19:54

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 11:25

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 11:25

Expedida/certificada

01/12/2021, 12:30

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 22:27

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:49

Confirmada

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2021, 16:31

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 14:07

Depósito de Bens/Dinheiro

23/09/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 16:56

Decurso de Prazo

21/09/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 21:36

Confirmada

13/09/2021, 19:45

Expedida/certificada

13/09/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 18:25

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 09:42

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 09:17

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 14:07

Confirmada

05/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 21:33

Confirmada

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 12:30

Confirmada

21/07/2021, 20:52

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 15:08

Expedida/certificada

19/07/2021, 14:59

Expedida/certificada

19/07/2021, 14:59

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 19:06

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 15:19

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:44

Confirmada

08/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 16:48

Mudança de Parte

28/04/2021, 16:55

Expedida/certificada

28/04/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 23:09

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 16:50

Confirmada

19/04/2021, 23:59

Confirmada

16/04/2021, 23:03

Expedida/certificada

09/04/2021, 12:14

Expedida/certificada

09/04/2021, 12:12

Mero expediente

09/04/2021, 10:02

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 18:14

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 11:10

Confirmada

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2021, 15:03

Mero expediente

19/01/2021, 15:03

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 18:44

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 08:05

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 18:50

Documento (Certidão)

04/11/2020, 14:14

Confirmada

23/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 14:43

Expedida/certificada

13/10/2020, 16:47

Petição (Petição (outras))

10/10/2020, 11:46

Confirmada

09/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2020, 18:07

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 15:56

Decurso de Prazo

25/09/2020, 01:01

Confirmada

10/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 21:06

Confirmada

02/09/2020, 20:25

Expedida/certificada

31/08/2020, 10:48

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 19:45

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 12:46

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 21:27

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2020, 12:47

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 13:59

Conclusão (para despacho)

23/07/2020, 12:15

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 17:54

Confirmada

04/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 20:45

Expedida/certificada

24/06/2020, 13:16

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 14:18

Decurso de Prazo

17/06/2020, 01:11

Confirmada

14/06/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

14/06/2020, 08:09

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 13:56

Decurso de Prazo

09/06/2020, 01:06

Confirmada

08/06/2020, 17:02

Expedida/certificada

04/06/2020, 15:02

Confirmada

31/05/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 23:15

Documento (Certidão)

21/05/2020, 18:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 17:11

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 15:13

Documento (Certidão)

12/05/2020, 13:41

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:42

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:46

Documento (Certidão)

18/03/2020, 12:01

Confirmada

15/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 19:12

Expedida/certificada

05/03/2020, 16:41

Expedida/certificada

05/03/2020, 16:41

Outras Decisões

05/03/2020, 16:41

Mudança de Parte

17/02/2020, 17:07

Conclusão (para decisão)

17/02/2020, 16:40

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 09:44

Confirmada

08/02/2020, 23:59

Confirmada

06/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2020, 17:00

Outras Decisões

29/01/2020, 17:00

Conclusão (para decisão)

29/01/2020, 16:32

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 10:49

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 10:45

Expedida/certificada

27/01/2020, 16:50

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 10:34

Confirmada

05/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2019, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2019, 18:21

Confirmada

14/11/2019, 17:25

Conclusão (para decisão)

11/11/2019, 18:45

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 16:26

Confirmada

04/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2019, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2019, 14:51

Conclusão (para decisão)

17/10/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 18:45

Confirmada

16/10/2019, 18:26

Expedida/certificada

07/10/2019, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2019, 17:48

Conclusão (para decisão)

07/10/2019, 15:28

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 17:45

Confirmada

24/09/2019, 14:50

Confirmada

13/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2019, 13:56

Decurso de Prazo

03/09/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 16:55

Documento (Certidão)

22/07/2019, 17:48

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 20:32

Confirmada

04/07/2019, 12:02

Decurso de Prazo

26/06/2019, 01:02

Comunicação eletrônica

24/06/2019, 11:12

Confirmada

01/06/2019, 23:59

Confirmada

01/06/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 16:08

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 18:43

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

22/05/2019, 17:20

Antecipação de tutela

21/05/2019, 19:21

Conclusão (para decisão)

21/05/2019, 18:04

Documento (Certidão)

21/05/2019, 18:03

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 14:32

Confirmada

19/05/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 11:15

Confirmada

16/05/2019, 23:59

Decurso de Prazo

10/05/2019, 01:03

Expedida/certificada

09/05/2019, 14:49

Conclusão (para decisão)

09/05/2019, 14:25

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 14:17

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 21:35

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 18:46

Confirmada

06/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2019, 16:43

Mero expediente

06/05/2019, 16:43

Conclusão (para decisão)

03/05/2019, 19:06

Mudança de Classe Processual

03/05/2019, 18:44

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 17:20

Confirmada

29/04/2019, 12:47

Expedida/certificada

26/04/2019, 16:45

Mero expediente

26/04/2019, 15:34

Conclusão (para decisão)

26/04/2019, 14:33

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/04/2019, 14:29

Distribuição (sorteio)

25/04/2019, 16:25