Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012109-85.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 21.542,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Maringá

Partes do Processo

NILCE GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA ALEXANDRE DA SILVEIRA DE SOUZA

OAB/PR 032775·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/01/2023, 09:53

Intimado em Secretaria - URGENTE

26/01/2023, 12:40

Baixa Definitiva

26/01/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/01/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/01/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/01/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/01/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

11/01/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5243058-68.2022.4.04.9666/TRF (NILCE GOMES)

22/12/2022, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049132 processada no TRF4 com o no. 52430586820224049666/TRF (FABIANA ALEXANDRE DA SILVEIRA DE SOUZA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/11/2022, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049132 processada no TRF4 com o no. 52430586820224049666/TRF (NILCE GOMES)

22/11/2022, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700049132

21/11/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/11/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/11/2022, 10:07

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/01/2023, 09:53

Intimado em Secretaria - URGENTE

26/01/2023, 12:40

Baixa Definitiva

26/01/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/01/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 21:01

18/01/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/01/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/01/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

11/01/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5243058-68.2022.4.04.9666/TRF (NILCE GOMES)

22/12/2022, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049132 processada no TRF4 com o no. 52430586820224049666/TRF (FABIANA ALEXANDRE DA SILVEIRA DE SOUZA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/11/2022, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049132 processada no TRF4 com o no. 52430586820224049666/TRF (NILCE GOMES)

22/11/2022, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700049132

21/11/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/11/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/11/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/11/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/11/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2022, 11:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700049132

12/11/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/11/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/10/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/10/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 102

26/10/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/10/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/10/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 10:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700049132

21/10/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 10:27

Realizado Cálculo de Liquidação

21/10/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/06/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/05/2022, 13:00

Decisão interlocutória

02/05/2022, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2022, 19:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/04/2022, 19:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRMAR06

12/04/2022, 19:10

Transitado em Julgado

12/04/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/04/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/04/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/04/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/04/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2022, 18:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/04/2022, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NILCE GOMES (AUTOR) ADVOGADO: FABIANA ALEXANDRE DA SILVEIRA DE SOUZA (OAB PR032775) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012109-85.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 1019) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1019

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento de retratação

28/10/2021, 17:57

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR02B

28/10/2021, 16:40

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50121098520194047003

27/10/2021, 11:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

09/12/2020, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/12/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/12/2020, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/12/2020, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/12/2020, 11:17

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

06/12/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2020, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/11/2020, 13:55

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR3

11/11/2020, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/11/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/11/2020, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/11/2020, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/10/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/10/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2020, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2020, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2020, 18:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/10/2020, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2020<br>Período da sessão: <b>28/09/2020 00:00 a 05/10/2020 14:00</b>

17/09/2020, 00:32

Juntado(a)

16/09/2020, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 703

16/09/2020, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2020, 13:59

Autos com Juiz para Relatório/Voto

25/06/2020, 14:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

24/06/2020, 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

24/06/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/06/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/06/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/06/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/06/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

20/06/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/06/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 13:46

Juntado(a)

09/06/2020, 16:55

Autos com Juiz para Sentença

02/04/2020, 15:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/02/2020, 03:00

Juntada de Petição

19/02/2020, 11:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

15/11/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

07/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

30/10/2019, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/10/2019, 11:19

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/10/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 19:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/10/2019, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/10/2019, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 20

04/10/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

30/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/09/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/09/2019, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/09/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/09/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/09/2019, 13:38

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/09/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/09/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/09/2019, 11:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

02/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/09/2019, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

02/09/2019, 09:33

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/08/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 14:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 14:35

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 08:56

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:48

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2020, 17:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/11/2020, 13:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/11/2020, 13:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/11/2020, 13:08

ACÓRDÃO

•05/10/2020, 18:17

EXTRATO DE ATA

•05/10/2020, 15:48

SENTENÇA

•10/06/2020, 13:46

DECISÃO

•23/08/2019, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 14:37

DECISÃO

•23/08/2019, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 14:35