Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001314-33.2019.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.649,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª UAA em Arapongas

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS ROSSINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE GIMENEZ SCOPARO PEREIRA

OAB/PR 046885·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO ETTORI ZAFFALÃO

OAB/PR 041783·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA02S para PRAPSUA02S)

29/05/2024, 12:31

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:22

Baixa Definitiva

31/01/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/01/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 110

29/01/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/01/2024, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/01/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/01/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 103

17/01/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:38

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA02S para PRAPSUA02S)

29/05/2024, 12:31

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:22

Baixa Definitiva

31/01/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/01/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 01:49

29/01/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/01/2024, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/01/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/01/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 103

17/01/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

03/01/2024, 14:00

Juntada de Petição

03/01/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

03/01/2024, 10:39

Juntada de Petição

03/01/2024, 10:39

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024393-46.2022.4.04.9388/TRF (ANTONIO MARCOS ROSSINI)

28/12/2023, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/10/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/10/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/10/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/10/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/09/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/09/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

26/09/2022, 16:00

Juntada de Petição

26/09/2022, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5186562-19.2022.4.04.9666/TRF (ZAFFALAO E GIMENEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/09/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/09/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

09/09/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040529 processada no TRF4 com o no. 51865621920224049666/TRF (ZAFFALAO E GIMENEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2022, 13:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040529 processada no TRF4 com o no. 50243934620224049388/TRF (ZAFFALAO E GIMENEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2022, 13:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040529 processada no TRF4 com o no. 50243934620224049388/TRF (ANTONIO MARCOS ROSSINI)

01/09/2022, 13:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700040529

31/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 15:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700040529

30/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/07/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/07/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/07/2022, 18:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/07/2022, 18:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRAPSUA02

19/07/2022, 14:58

Transitado em Julgado

19/07/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/07/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/07/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

13/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 18:00

Decisão interlocutória

03/07/2022, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/06/2022, 15:12

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR2

13/06/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/06/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/05/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/04/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2022, 18:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANTONIO MARCOS ROSSINI (AUTOR) ADVOGADO: MAURÍCIO ETTORI ZAFFALÃO (OAB PR041783) ADVOGADO: ELIANE GIMENEZ SCOPARO PEREIRA (OAB PR046885) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001314-33.2019.4.04.7031/PR (Pauta: 1026) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1026

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/11/2021, 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

05/11/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/10/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/10/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/09/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/09/2021, 00:22

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2021, 00:22

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/11/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/11/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

20/11/2020, 23:59

Juntado(a)

10/11/2020, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 23:00

Juntado(a)

16/10/2020, 16:14

Expedição de ofício

17/05/2020, 17:58

Convertido o Julgamento em Diligência

21/04/2020, 17:54

Autos com Juiz para Sentença

11/02/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/12/2019, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2019, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/09/2019, 13:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/09/2019, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/09/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 11

02/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

30/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/08/2019, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/08/2019, 17:43

Juntado(a)

23/08/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/08/2019, 16:19

Juntado(a)

22/08/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/08/2019, 16:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 16:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/08/2019, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2019, 12:09

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:46

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2021, 13:54

SENTENÇA

•02/09/2021, 00:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2020, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 14:40