Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001631-97.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.401,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

CLAUDIO ROBERTO JORGE MACIEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2022, 15:08

Juntada de certidão

03/10/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/09/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

12/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

30/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

30/08/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159420-40.2022.4.04.9666/TRF (WILLYAN ROWER SOARES)

29/08/2022, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159419-55.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDIO ROBERTO JORGE MACIEL)

29/08/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034325 processada no TRF4 com o no. 51594204020224049666/TRF (WILLYAN ROWER SOARES)

30/07/2022, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034325 processada no TRF4 com o no. 51594195520224049666/TRF (CLAUDIO ROBERTO JORGE MACIEL)

30/07/2022, 13:12

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

03/10/2022, 15:08

Juntada de certidão

03/10/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/09/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

12/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 11:43

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

30/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

30/08/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159420-40.2022.4.04.9666/TRF (WILLYAN ROWER SOARES)

29/08/2022, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159419-55.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDIO ROBERTO JORGE MACIEL)

29/08/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034325 processada no TRF4 com o no. 51594204020224049666/TRF (WILLYAN ROWER SOARES)

30/07/2022, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034325 processada no TRF4 com o no. 51594195520224049666/TRF (CLAUDIO ROBERTO JORGE MACIEL)

30/07/2022, 13:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700034325

27/07/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/07/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/07/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/07/2022, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/07/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2022, 08:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700034325

25/07/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/06/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/06/2022, 07:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/04/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

20/04/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/04/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/04/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/04/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/04/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 19:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/04/2022, 19:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRPGO04

08/04/2022, 12:45

Transitado em Julgado

08/04/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/04/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/04/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/04/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/04/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2022, 18:46

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/04/2022, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLAUDIO ROBERTO JORGE MACIEL (AUTOR) ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001631-97.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 1034) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1034

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento de retratação

12/01/2022, 14:05

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR02B

12/01/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/01/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/01/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/01/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 17:49

Decisão interlocutória de Mérito

10/01/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/09/2020, 10:18

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR3

04/09/2020, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - 04/09/2020 16:00:29)

04/09/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/09/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/09/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/09/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/09/2020, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 12:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2020, 12:20

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

26/08/2020, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 14:00</b>

07/08/2020, 00:31

Juntado(a)

06/08/2020, 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 14:00</b><br>Sequencial: 880

06/08/2020, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:17

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

24/06/2020, 13:44

Remessa Interna para devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02B

24/06/2020, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

24/06/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

30/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/05/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

21/05/2020, 17:09

Decisão interlocutória

20/05/2020, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 20:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

18/05/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/05/2020, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

08/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/04/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/04/2020, 11:24

Juntada de Petição

28/04/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

12/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/04/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

03/04/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 11:43

Decisão interlocutória

02/04/2020, 11:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/03/2020, 16:11

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR2

23/03/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/03/2020, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/03/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/03/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

11/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

03/02/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/02/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/02/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/02/2020, 14:31

Juntada - Julgamento

01/02/2020, 14:31

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

31/01/2020, 15:03

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/01/2020<br>Data da sessão: <b>30/01/2020 14:00:00</b>

10/01/2020, 00:33

Juntada de certidão

19/12/2019, 14:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 833

19/12/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/12/2019, 13:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

09/12/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

06/12/2019, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/12/2019, 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/12/2019, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/12/2019, 14:25

Juntada de Petição

02/12/2019, 14:24

Juntada de Petição

02/12/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/11/2019, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/11/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/11/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/11/2019, 17:07

Juntada - Julgamento

12/11/2019, 17:07

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

11/11/2019, 17:34

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2019<br>Data da sessão: <b>08/11/2019 14:00:00</b>

21/10/2019, 00:33

Juntada de certidão

18/10/2019, 15:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 684

18/10/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2019, 14:42

Autos com Juiz para Relatório/Voto

05/07/2019, 13:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

05/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/07/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/07/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/06/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/06/2019, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/06/2019, 13:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/06/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2019, 17:52

Juntada de Petição

15/05/2019, 14:53

Autos com Juiz para Sentença

09/05/2019, 12:31

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2019, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/04/2019, 19:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

11/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/03/2019, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/03/2019, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/03/2019, 15:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 15:29

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 19:19

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:46

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 16:46

ACÓRDÃO

•27/08/2020, 12:20

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 20:25

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•15/05/2020, 17:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•15/05/2020, 17:10

AGRAVO

•28/04/2020, 11:24

AGRAVO

•28/04/2020, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 11:43

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 19:19

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:46

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 16:46

ACÓRDÃO

•27/08/2020, 12:20

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 20:25

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•15/05/2020, 17:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•15/05/2020, 17:10

AGRAVO

•28/04/2020, 11:24

AGRAVO

•28/04/2020, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 11:43

ACÓRDÃO

•01/02/2020, 14:31

EXTRATO DE ATA

•31/01/2020, 15:03

ACÓRDÃO

•12/11/2019, 17:07

EXTRATO DE ATA

•11/11/2019, 17:34

SENTENÇA

•03/06/2019, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 15:29