Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002045-64.2020.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 18.810,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranaguá

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Paranaguá TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

MATILDE FERNANDES PONTES

CPF

Autor

TEREZINHA FERNANDES PONTES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE VIDAL MAFRA

OAB/PR 075072·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO MARCOS DE ARAÚJO

OAB/PR 032567·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DE ARAUJO

OAB/PR 070409·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIELLE VIDAL MAFRA

OAB/PR 075072·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO MARCOS DE ARAÚJO

OAB/PR 032567·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DE ARAUJO

OAB/PR 070409·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

23/05/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

23/05/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

23/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

16/05/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

16/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/05/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

08/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

08/05/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

08/05/2023, 14:40

Juntada de Petição - TEREZINHA FERNANDES PONTES (PR070409 - GUILHERME PEREIRA DE ARAUJO)

08/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:06

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

27/06/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

23/05/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

23/05/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

23/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 15:35

EXTRATO DE ATA

•25/11/2022, 15:32

16/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

16/05/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

16/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/05/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

08/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

08/05/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

08/05/2023, 14:40

Juntada de Petição - TEREZINHA FERNANDES PONTES (PR070409 - GUILHERME PEREIRA DE ARAUJO)

08/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5063229-93.2023.4.04.9666/TRF (TEREZINHA FERNANDES PONTES)

28/04/2023, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5063231-63.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

28/04/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011422 processada no TRF4 com o no. 50632316320234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/04/2023, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011422 processada no TRF4 com o no. 50632299320234049666/TRF (TEREZINHA FERNANDES PONTES)

01/04/2023, 10:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700011422

16/03/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/03/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/03/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

14/03/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

14/03/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/03/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/03/2023, 21:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168

10/03/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2023, 18:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700011422

10/03/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/03/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/03/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

27/02/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/02/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

27/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

25/02/2023, 09:28

Juntada de Petição

16/02/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/02/2023, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

10/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/11/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/11/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

30/11/2022, 17:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRPAR01

30/11/2022, 15:37

Transitado em Julgado

30/11/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/11/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/11/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/11/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/11/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/11/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/11/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

29/11/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2022, 15:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/11/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Período da sessão: <b>17/11/2022 00:00 a 24/11/2022 16:00</b>

07/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 89

04/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2022, 13:37

Conclusos para julgamento de retratação

08/07/2022, 14:16

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02B

08/07/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/07/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/07/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/07/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/07/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

05/07/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/07/2022, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/07/2022, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 18:00

Decisão interlocutória

03/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/05/2022, 13:33

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR2

27/05/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

27/05/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/05/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/05/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/05/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/05/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/05/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/05/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

12/05/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 18:08

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

11/05/2022, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MATILDE FERNANDES PONTES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: ADALBERTO MARCOS DE ARAÚJO (OAB PR032567) ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE ARAUJO (OAB PR070409) ADVOGADO: DANIELLE VIDAL MAFRA (OAB PR075072) RECORRENTE: TEREZINHA FERNANDES PONTES (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE ARAUJO (OAB PR070409) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GIOVANI CRISTIANO MATTIOLA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002045-64.2020.4.04.7008/PR (Pauta: 158) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 158

22/04/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:36

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

06/04/2022, 18:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/04/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MATILDE FERNANDES PONTES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: ADALBERTO MARCOS DE ARAÚJO (OAB PR032567) ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE ARAUJO (OAB PR070409) ADVOGADO: DANIELLE VIDAL MAFRA (OAB PR075072) RECORRENTE: TEREZINHA FERNANDES PONTES (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE ARAUJO (OAB PR070409) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GIOVANI CRISTIANO MATTIOLA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002045-64.2020.4.04.7008/PR (Pauta: 1084) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1084

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/02/2022, 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

15/02/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/02/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/02/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/02/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/02/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/02/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/02/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/02/2022, 18:47

Julgado procedente o pedido

04/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/11/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/11/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 13:49

Despacho

23/11/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/07/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/07/2021, 23:59

Despacho

13/07/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/07/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/07/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/05/2021, 14:06

Juntada de Petição

13/05/2021, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/03/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/03/2021, 16:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRPAR01S)

29/03/2021, 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/03/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 15:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/03/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/03/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2021, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/03/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/02/2021, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/02/2021, 20:11

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

22/02/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/02/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/02/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/02/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/02/2021, 14:19

Juntada de Petição

29/01/2021, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/01/2021, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/01/2021, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/01/2021, 14:25

Despacho

29/01/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 11:42

Juntada de Petição

22/12/2020, 15:15

Juntada de Petição

22/12/2020, 15:15

Juntada de Petição

22/12/2020, 15:05

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRPAR01S para PRCTBCPB)

11/12/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/12/2020, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/11/2020, 23:59

Juntado(a)

19/11/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 14:26

Juntada de Petição

14/10/2020, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/10/2020, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/10/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/10/2020, 12:52

Juntada de Petição

01/10/2020, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/10/2020, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/10/2020, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

01/10/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

01/10/2020, 18:21

Não Concedida a tutela provisória

01/10/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2020, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/09/2020, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2020, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 14:39

Juntada de certidão

22/09/2020, 14:39

Juntada de Petição

22/09/2020, 11:09

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:26

SENTENÇA

•04/02/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 18:21

COMUNICAÇÃO

•18/09/2020, 17:57

COMUNICAÇÃO

•18/09/2020, 17:56