Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008840-73.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 31.520,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Londrina

Partes do Processo

ARTHUR BENICIO QUEIROS GEACOMELLI

CPF

Autor

MARIANE DE SOUZA QUEIROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAV KALAU COSTA

OAB/PR 088380·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SOARES DA SILVA

OAB/PR 084009·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/01/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/12/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2022, 18:10

Despacho

23/11/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/11/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/11/2022, 23:59

Despacho

07/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 14:44

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

01/02/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/01/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 15:58

05/12/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2022, 18:10

Despacho

23/11/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/11/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/11/2022, 23:59

Despacho

07/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/11/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/10/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/09/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/09/2022, 17:18

Despacho

08/09/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/09/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:58

Despacho

31/08/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/08/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/08/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/08/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5149044-92.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5149045-77.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5149042-25.2022.4.04.9666/TRF (ARTHUR BENICIO QUEIROS GEACOMELLI)

29/08/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5149043-10.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ GUSTAV KALAU COSTA)

29/08/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/08/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/08/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 11:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51490422520224049666/TRF

04/08/2022, 14:32

Recebidos os autos

03/08/2022, 16:36

Despacho

02/08/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033267 processada no TRF4 com o no. 51490457720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/07/2022, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033267 processada no TRF4 com o no. 51490449220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/07/2022, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033267 processada no TRF4 com o no. 51490431020224049666/TRF (LUIZ GUSTAV KALAU COSTA)

26/07/2022, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033267 processada no TRF4 com o no. 51490422520224049666/TRF (ARTHUR BENICIO QUEIROS GEACOMELLI)

26/07/2022, 10:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700033267

21/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/07/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/07/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/07/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/07/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/07/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 17:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700033267

15/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/07/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/06/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/06/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/06/2022, 16:33

Juntada de Petição

20/06/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/04/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/04/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/04/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/04/2022, 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2022, 17:46

Juntada de Petição

25/04/2022, 10:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRLON06

22/04/2022, 12:21

Transitado em Julgado

22/04/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/04/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/04/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/04/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/04/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/04/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2022, 18:33

Sentença confirmada - por unanimidade

06/04/2022, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ARTHUR BENICIO QUEIROS GEACOMELLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) RECORRIDO: MARIANE DE SOUZA QUEIROS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO SOARES DA SILVA (OAB PR084009) ADVOGADO: LUIZ GUSTAV KALAU COSTA (OAB PR088380) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RENATA MENDES RIBEIRO SILVA PERITO: ARIENO CIT LORENZETTI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008840-73.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 1108) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1108

18/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:26

Juntada de Petição

20/01/2022, 11:31

Juntada de Petição

19/01/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/01/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/01/2022, 17:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/01/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/01/2022, 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

07/01/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/01/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/12/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/12/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

17/12/2021, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/12/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

01/12/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

14/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/11/2021, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/11/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/11/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/11/2021, 17:09

Julgado procedente o pedido

29/10/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2021, 17:43

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/08/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/08/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/08/2021, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/07/2021, 01:03

Juntada de Petição

07/07/2021, 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2021, 14:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRLONPERF para PRLON06S)

25/06/2021, 13:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/06/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/06/2021, 21:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/06/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/06/2021, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/05/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR BENICIO QUEIROS GEACOMELLI <br/> Data: 24/06/2021 às 10:20. <br/> Local: ARIENO CIT LORENZETTI - Avenida Bandeirantes, nº 500, sala 302, Vila Ipiranga, Londrina - Pr. <br/> Perito: ARIENO CIT LORENZETTI

28/05/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 17:31

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRLON06S para PRLONPERF)

27/05/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:04

Alterado o assunto processual

26/05/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 16:51

Juntada de Petição

25/05/2021, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/05/2021, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/05/2021, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

25/05/2021, 18:22

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 18:53

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:33

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2021, 16:36

SENTENÇA

•29/10/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 16:51