Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001316-24.2018.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 38.425,83

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ALCEMIR FERTUNANI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE OLIVEIRA FERNANDES ALMENARA

OAB/PR 028300·CPF·Representa: Autor

BRUNA ALCARA TOME

OAB/PR 073070·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/06/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

03/06/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 203

03/06/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 203

02/06/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 203

30/05/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

29/05/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

29/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

29/05/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

29/05/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

29/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

29/05/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

26/04/2025, 01:01

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

05/06/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/06/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

03/06/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 203

03/06/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 203

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 19:26

02/06/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 203

30/05/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

29/05/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

29/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

29/05/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

29/05/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

29/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

29/05/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

26/04/2025, 01:01

Juntada de Petição

25/04/2025, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020290-02.2024.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 188

04/04/2025, 14:12

Juntada de Petição

25/03/2025, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020290-02.2024.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 129, 157

24/01/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

28/12/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020290-02.2024.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 129, 157, 173

25/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/12/2024, 09:38

Decisão interlocutória

17/12/2024, 19:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Juntado(a) - 17/12/2024 15:36:27)

17/12/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 18:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/12/2024, 18:27

Juntada de Petição

09/12/2024, 09:47

Juntada de Petição

30/10/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

30/10/2024, 01:08

Transitado em Julgado

30/10/2024, 01:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRMAR06

30/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/09/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/09/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 21:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2024, 21:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/09/2024, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Período da sessão: <b>16/09/2024 00:00 a 23/09/2024 14:00</b>

05/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2024 00:00 a 23/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 782

04/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/09/2024, 14:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

11/06/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

11/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/05/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/05/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/04/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 16:39

Sentença confirmada - por unanimidade

24/04/2024, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Período da sessão: <b>17/04/2024 00:00 a 24/04/2024 16:00</b>

08/04/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2024, 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/04/2024 00:00 a 24/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 718

05/04/2024, 14:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/01/2024, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/05/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

07/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:46

Convertido o Julgamento em Diligência

30/03/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:46

Retirado de pauta

29/03/2022, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALCEMIR FERTUNANI (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA ALCARA TOME (OAB PR073070) ADVOGADO: DANIELA DE OLIVEIRA FERNANDES ALMENARA (OAB PR028300) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001316-24.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 1127) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1127

18/03/2022, 14:26

Juntada de Petição

10/11/2021, 14:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/11/2021, 11:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

08/11/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/11/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/11/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/11/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/10/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

16/10/2021, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/10/2021, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/10/2021, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/10/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/03/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/02/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 18:35

Decisão interlocutória

19/01/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2021, 12:00

Juntada de certidão

14/01/2021, 08:57

Juntada de certidão

18/12/2020, 08:58

Juntada de certidão

30/11/2020, 13:12

Juntada de certidão

20/10/2020, 13:50

Juntada de certidão

14/10/2020, 13:34

Juntada de Petição

21/09/2020, 17:15

Juntado(a)

16/09/2020, 09:28

Juntado(a)

25/08/2020, 14:28

Juntada de certidão

21/08/2020, 11:47

Juntada de Petição

19/08/2020, 15:45

Juntado(a)

18/08/2020, 09:06

Juntada de Petição

13/08/2020, 17:14

Juntado(a)

12/08/2020, 13:56

Juntado(a)

11/08/2020, 11:56

Juntada de certidão

06/08/2020, 11:39

Juntada de certidão

05/08/2020, 15:16

Expedição de ofício

30/07/2020, 23:17

Expedição de ofício

30/07/2020, 23:17

Expedição de ofício

30/07/2020, 23:16

Expedição de ofício

30/07/2020, 23:15

Convertido o Julgamento em Diligência

30/06/2020, 23:43

Juntada de Petição

08/06/2020, 16:30

Juntada de Petição

01/06/2020, 19:36

Juntada de Petição

28/05/2020, 14:47

Autos com Juiz para Sentença

12/05/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/03/2020, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/03/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

20/02/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 - PRMAR06-2020/02419902<br/>(VMA Manutenção e Automação Industrial)

17/02/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 15:06

Juntado(a)

10/02/2020, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 - PRMAR06-2020/02419902<br>Fernanda

05/02/2020, 12:37

Expedição de mandado - PRMAR06-2020/02419902<br/>(VMA Manutenção e Automação Industrial)<br/>Central de Mandados de Destino: PRMARCEMAN

23/01/2020, 16:48

Juntada de Petição

10/12/2019, 16:40

Juntado(a)

04/12/2019, 13:09

Juntado(a)

28/11/2019, 16:53

Juntado(a)

28/11/2019, 14:07

Juntado(a)

27/11/2019, 17:41

Juntada de certidão

27/11/2019, 17:14

Juntado(a)

27/11/2019, 16:51

Juntada de certidão

21/11/2019, 18:23

Juntado(a)

17/11/2019, 18:58

Juntada de certidão

14/11/2019, 12:42

Juntada de certidão

05/11/2019, 17:19

Juntado(a)

08/10/2019, 18:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Juntado(a) - 17/09/2019 12:42:59)

19/09/2019, 15:53

Juntado(a)

19/09/2019, 13:22

Juntado(a)

03/09/2019, 15:34

Juntada de certidão

30/08/2019, 14:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Juntado(a) - 13/08/2019 17:43:59)

30/08/2019, 14:16

Juntada de certidão

29/08/2019, 17:51

Juntado(a)

29/08/2019, 16:07

Juntado(a)

29/08/2019, 15:25

Juntado(a)

27/08/2019, 17:07

Juntada de certidão

13/08/2019, 17:54

Juntada de certidão

09/08/2019, 15:31

Juntada de certidão

08/08/2019, 17:50

Expedição de ofício

08/08/2019, 13:48

Juntado(a)

07/08/2019, 12:42

Juntada de certidão

06/08/2019, 17:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/07/2019, 21:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/05/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

08/05/2019, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/05/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 18:23

Remessa ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRMAR06

22/04/2019, 17:22

Trânsito em Julgado

22/04/2019, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

17/04/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/04/2019, 07:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

25/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/03/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/03/2019, 18:23

Juntada - Julgamento

15/03/2019, 18:23

Julgamento - Prejudicado - por unanimidade

14/03/2019, 18:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>13/03/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 1173

19/02/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

19/02/2019, 15:02

Autos com Juiz para Relatório/Voto

27/11/2018, 14:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

23/11/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

23/11/2018, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/11/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/11/2018, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/11/2018, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/11/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/11/2018, 03:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/10/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2018, 17:19

Autos com Juiz para Sentença

09/08/2018, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/07/2018, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2018, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/05/2018, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

07/04/2018, 01:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2018

03/04/2018, 18:10

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/05/2018

03/04/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/03/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/03/2018, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/03/2018, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2018, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2018, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/03/2018, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/03/2018, 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/03/2018, 17:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 17:07

Ato Ordinatório

13/03/2018, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/03/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

15/02/2018, 23:59

Ato Ordinatório

05/02/2018, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2018, 13:17

Distribuído por sorteio

02/02/2018, 18:37

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 21:38

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 15:33

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 12:46

SENTENÇA

•06/10/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 23:43

OUTROS

•08/06/2020, 16:30

OUTROS

•08/06/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 18:23

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 19:26

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 21:38

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 15:33

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 12:46

SENTENÇA

•06/10/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 23:43

OUTROS

•08/06/2020, 16:30

OUTROS

•08/06/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 18:23

ACÓRDÃO

•15/03/2019, 18:23

EXTRATO DE ATA

•14/03/2019, 18:38

SENTENÇA

•25/10/2018, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2018, 13:17

DECISÃO

•05/02/2018, 13:17