Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003417-58.2019.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 23.320,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

ARGEMIRO MENDES PRESTES

CPF

Autor

MEIRY APARECIDA DA SILVA PRESTES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PAULA DA COSTA

OAB/PR 048306·CPF·Representa: Autor

LEODIR CEOLAN JUNIOR

OAB/PR 039364·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/12/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/12/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/12/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

30/11/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/11/2022, 14:16

Juntada de Petição

30/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 127

30/11/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5214904-40.2022.4.04.9666/TRF (MEIRY APARECIDA DA SILVA PRESTES)

23/11/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/11/2022, 15:53

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

16/12/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/12/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/12/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:31

15/12/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

30/11/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/11/2022, 14:16

Juntada de Petição

30/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 127

30/11/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5214904-40.2022.4.04.9666/TRF (MEIRY APARECIDA DA SILVA PRESTES)

23/11/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/11/2022, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039532 processada no TRF4 com o no. 52149044020224049666/TRF (CEOLAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/10/2022, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039532 processada no TRF4 com o no. 52149044020224049666/TRF (MEIRY APARECIDA DA SILVA PRESTES)

05/10/2022, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700039532

26/09/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/08/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/08/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/08/2022, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/08/2022, 23:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

24/08/2022, 23:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700039532

24/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/08/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/08/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

22/08/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/08/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

01/08/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/07/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 19:14

Juntada de Petição

12/07/2022, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

22/06/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

22/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/05/2022, 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/05/2022, 18:16

Transitado em Julgado

11/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRTLD01

11/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

20/04/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2022, 18:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/04/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARGEMIRO MENDES PRESTES (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: LEODIR CEOLAN JUNIOR (OAB PR039364) ADVOGADO: JULIANA PAULA DA COSTA (OAB PR048306) RECORRENTE: MEIRY APARECIDA DA SILVA PRESTES (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: LEODIR CEOLAN JUNIOR (OAB PR039364) ADVOGADO: JULIANA PAULA DA COSTA (OAB PR048306) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003417-58.2019.4.04.7016/PR (Pauta: 1134) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1134

18/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/10/2021, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

14/10/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/10/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/10/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

13/10/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/10/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/10/2021, 15:28

Julgado procedente em parte o pedido

27/09/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 20:11

Juntado(a)

27/09/2021, 18:47

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 19:11

Despacho

09/08/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/08/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/07/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/06/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/06/2021, 10:49

Despacho

31/05/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/05/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/04/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/01/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/01/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 09:50

Convertido o Julgamento em Diligência

24/01/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/09/2020, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/09/2020, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/09/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/08/2020, 15:55

Juntada de Petição

03/08/2020, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

31/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2020, 17:38

Determinada a citação

21/07/2020, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/03/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/03/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

31/03/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 09:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

24/03/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/01/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/12/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/12/2019, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/10/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

03/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/09/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/09/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/09/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 18:40

Juntada de Petição

20/09/2019, 11:02

Juntada de Petição

20/09/2019, 10:55

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 10:55

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:18

SENTENÇA

•27/09/2021, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 18:40