Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003060-62.2020.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 25.336,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Campo Mourão

Partes do Processo

ANTONIO KOTRIK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GYSELE REZENDE SANTOS

OAB/PR 063910·CPF·Representa: Autor

LAZARO HIGINIO DE SOUZA FILHO

OAB/PR 052541·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 21:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5119949-17.2022.4.04.9666/TRF (GYSELE REZENDE SANTOS)

27/07/2022, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5119948-32.2022.4.04.9666/TRF (ANTONIO KOTRIK)

27/07/2022, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/06/2022, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026791 processada no TRF4 com o no. 51199491720224049666/TRF (GYSELE REZENDE SANTOS)

15/06/2022, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026791 processada no TRF4 com o no. 51199483220224049666/TRF (ANTONIO KOTRIK)

15/06/2022, 11:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700026791

13/06/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/06/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/06/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/06/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/06/2022, 10:30

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 21:30

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 18:31

27/07/2022, 21:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5119949-17.2022.4.04.9666/TRF (GYSELE REZENDE SANTOS)

27/07/2022, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5119948-32.2022.4.04.9666/TRF (ANTONIO KOTRIK)

27/07/2022, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/06/2022, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026791 processada no TRF4 com o no. 51199491720224049666/TRF (GYSELE REZENDE SANTOS)

15/06/2022, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026791 processada no TRF4 com o no. 51199483220224049666/TRF (ANTONIO KOTRIK)

15/06/2022, 11:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700026791

13/06/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/06/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/06/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/06/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700026791

07/06/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 18:08

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCMO02

03/06/2022, 15:20

Remetidos os Autos - PRCMO02 -> PRCTBNCJ

31/05/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/05/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/05/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/05/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/04/2022, 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/04/2022, 19:07

Transitado em Julgado

12/04/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRCMO02

12/04/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/04/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/04/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/04/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2022, 18:31

Sentença confirmada - por unanimidade

06/04/2022, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ANTONIO KOTRIK (AUTOR) ADVOGADO: LAZARO HIGINIO DE SOUZA FILHO (OAB PR052541) ADVOGADO: GYSELE REZENDE SANTOS (OAB PR063910) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003060-62.2020.4.04.7010/PR (Pauta: 1155) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1155

18/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2021, 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

25/10/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/10/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/10/2021, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/10/2021, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/10/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/10/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2021, 20:18

Julgado procedente em parte o pedido

20/09/2021, 20:18

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/06/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/06/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/06/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

21/05/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Despacho - 21/05/2021 14:25:16)

21/05/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 21:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 26/03/2021 18:03:14)

26/03/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/03/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/03/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 17:35

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala 02 - 25/03/2021 16:00. Refer. Evento 16

25/03/2021, 17:34

Juntada de Petição

25/03/2021, 09:11

Juntada de Petição

18/03/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/03/2021, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/03/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/03/2021, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/02/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/02/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/02/2021, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/02/2021, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/02/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/02/2021, 16:36

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala 02 - 25/03/2021 16:00

12/02/2021, 16:36

Despacho

11/02/2021, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/02/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 16:09

Juntada de Petição

11/12/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2020, 16:22

Juntado(a)

16/10/2020, 16:54

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 16:37

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 17:23

SENTENÇA

•20/09/2021, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 16:22