Usucapião 5004400-57.2014.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

CBL- COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGISTICA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

07/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

16/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:28

Baixa Definitiva

04/04/2024, 16:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPAR01S para PRCTB06S) - Motivo: Resolução 426/2024

02/04/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/03/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

12/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

19/09/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/09/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/09/2023, 11:01

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

07/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

16/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:28

Baixa Definitiva

04/04/2024, 16:16

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2019, 19:09

SENTENÇA

•14/11/2018, 20:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPAR01S para PRCTB06S) - Motivo: Resolução 426/2024

02/04/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/03/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

12/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

19/09/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/09/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/09/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159

10/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/09/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

04/09/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/09/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/09/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/09/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/08/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

31/08/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

03/07/2023, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

16/06/2023, 13:10

Expedição de mandado - PRPARCEMAN

15/06/2023, 14:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50044005720144047008

07/06/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA (RÉU) PROCURADOR: DEBORA APARECIDA SELEME POSSEBON APELADO: CBL- COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGÍSTICA S/A (AUTOR) ADVOGADO: IWERSON LUIZ WRONSKI (OAB PR019192) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR (INTERESSADO) PROCURADOR: BRUNNA HELOUISE MARIN INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004400-57.2014.4.04.7008/PR (Pauta: 274) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

04/09/2019, 15:32

Juntada de certidão

04/09/2019, 15:32

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Docs.: - INIC 9 - PROC 10 - OUT 11 - PROCADM 12 - PROCADM 13 - PROCADM 14 - PROCADM 15 - PROCADM 16 - PROCADM 17 - PROCADM 18 - PROCADM 19 - PROCADM 20 - PROCADM 21 - PROCADM 22 - PROCADM 23 - PROCADM 24 - PROCADM 25 - PROCADM 26 - PROCADM 27 - PROCADM 28 - PROCADM 29 - PROCADM 30 - PROCADM 31 - PROCADM 32 - Evento 33 - CONTESTAÇÃO - 14/09/2016 17:59:21

04/09/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 138

26/08/2019, 17:24

Juntada de Petição

26/08/2019, 14:29

Juntada de Petição

26/08/2019, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/08/2019, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/08/2019, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/08/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 137

30/07/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138

12/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

11/07/2019, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/07/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2019, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/07/2019, 19:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

08/06/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/06/2019, 17:28

Juntada de Petição

06/06/2019, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019

05/06/2019, 17:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 23/05/2019

28/05/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 117

10/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

06/05/2019, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/05/2019, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/05/2019, 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

03/05/2019, 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

02/05/2019, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/05/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2019, 13:21

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

29/04/2019, 19:09

Autos com Juiz para Sentença

18/02/2019, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/02/2019, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/02/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

31/01/2019, 23:59

Juntada de Petição

23/01/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/01/2019, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

19/12/2018, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 Nº 100/2017

13/12/2018, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/11/2018, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/11/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92, 93, 95, 96 e 97

24/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/11/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

16/11/2018, 16:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/11/2018, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2018, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2018, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2018, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2018, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2018, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2018, 20:44

Autos com Juiz para Sentença

25/04/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

10/04/2018, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/04/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/04/2018, 18:03

Lavrada Certidão

02/04/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/03/2018, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/02/2018, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/02/2018, 17:23

Lavrada Certidão

16/01/2018, 15:54

Disponibilização de Edital - no dia 10/01/2018

10/01/2018, 00:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/01/2018

09/01/2018, 12:51

Expedido Edital - citação

09/01/2018, 11:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 19:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

29/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

21/12/2017, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/12/2017, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2017, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2017, 15:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/12/2017, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2017, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2017, 15:48

Juntada de Petição

27/11/2017, 21:51

Lavrada Certidão

22/11/2017, 13:32

Juntada de Petição

18/11/2017, 10:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2017, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/09/2017, 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

26/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2017, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/08/2017, 19:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

26/06/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2017, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/06/2017, 18:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 01/06/2017

06/06/2017, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/06/2017, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

25/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2017, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2017, 11:02

Despacho/Decisão - de Expediente

15/05/2017, 11:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2017, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/03/2017, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

13/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

10/02/2017, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/02/2017, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

06/02/2017, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/02/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2017, 15:39

Despacho/Decisão - de Expediente

03/02/2017, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2016, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/10/2016, 22:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

01/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2016, 13:12

Ato Ordinatório

21/09/2016, 13:12

Juntada de Petição

15/09/2016, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/09/2016, 17:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/08/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2016, 17:42

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2016, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2016, 15:25

Lavrada Certidão

14/06/2016, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/04/2016, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2016, 13:53

Despacho/Decisão - de Expediente

07/03/2016, 16:06

Juntada de Petição

12/01/2016, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2015, 12:30

Juntada de Petição

24/11/2015, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/11/2015, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

15/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: RECESSO - Decisão do Conselho de Administração no processo SEI 0005449-21.2015.4.04.8000

13/11/2015, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 13:28

Juntada de Petição

22/04/2015, 18:34

Lavrada Certidão

11/03/2015, 18:10

Juntado - Mandado Cumprido - PRPAR01-2014/1141724

12/01/2015, 14:53

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRPAR01-2014/01141724 OJ RAQUEL

17/12/2014, 18:48

Expedido Mandado - PRPAR01-2014/01141724<br/>Central de Mandados de Destino: PRPARCEMAN

17/12/2014, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/10/2014, 12:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/10/2014, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

30/09/2014, 01:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2014, 17:08

Juntada de Petição

18/09/2014, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/09/2014, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2014, 18:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/09/2014, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2014, 18:36

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/09/2014, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2017, 11:02

OUTROS

•09/03/2017, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2017, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2016, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2016, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2016, 16:06

DESPACHO

•16/09/2014, 14:15