Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004029-73.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 17.940,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MIRIAM ROCHA DE FARIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS

OAB/PR 060364·CPF·Representa: Autor

RONALDO JOSE DE PAULA

OAB/PR 057270·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5053070-38.2023.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 88

04/12/2023, 08:47

Baixa Definitiva

04/10/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/10/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/10/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/09/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/09/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/09/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/09/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

13/09/2022, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/08/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/08/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(116)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5053070-38.2023.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 88

04/12/2023, 08:47

Baixa Definitiva

04/10/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/10/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/10/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2022, 17:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2022, 12:06

27/09/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/09/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/09/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/09/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/09/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

13/09/2022, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/08/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/08/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

22/07/2022, 14:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRCTB08

19/07/2022, 12:41

Transitado em Julgado

19/07/2022, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 13:23

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

15/06/2022, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MIRIAM ROCHA DE FARIAS (AUTOR) ADVOGADO: RONALDO JOSE DE PAULA (OAB PR057270) ADVOGADO: LUIZ CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS (OAB PR060364) PERITO: GUSTAVO TELLI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004029-73.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 397) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 397

27/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:40

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

11/05/2022, 19:08

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/05/2022, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MIRIAM ROCHA DE FARIAS (AUTOR) ADVOGADO: RONALDO JOSE DE PAULA (OAB PR057270) ADVOGADO: LUIZ CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS (OAB PR060364) PERITO: GUSTAVO TELLI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004029-73.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1269) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1269

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Retirado de pauta

29/03/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MIRIAM ROCHA DE FARIAS (AUTOR) ADVOGADO: RONALDO JOSE DE PAULA (OAB PR057270) ADVOGADO: LUIZ CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS (OAB PR060364) PERITO: GUSTAVO TELLI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004029-73.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1177) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1177

18/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2022, 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

07/02/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/02/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/12/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/11/2021, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/11/2021, 08:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 09:39

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/10/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/10/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/10/2021, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2021, 07:50

Julgado procedente o pedido

06/10/2021, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 05:00

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/08/2021, 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/06/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/06/2021, 14:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB08S)

09/06/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/06/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 14:58

Intimado em Secretaria

12/05/2021, 14:58

Juntada de Petição

12/05/2021, 08:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/05/2021, 14:23

Juntada de Petição

11/05/2021, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/05/2021, 01:02

Juntada de Petição

03/05/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/05/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/05/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

03/05/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/04/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MIRIAM ROCHA DE FARIAS <br/> Data: 11/05/2021 às 09:20. <br/> Local: Consultório externo - Clínica de Olhos Juvevê - Avenida João Gualberto, 1946, acesso pelo Hospital São Lucas, Curitiba/PR <br/> Perito: GUSTAVO TELLI DA SILVA

20/04/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/04/2021, 11:19

Juntada de Petição

01/04/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/04/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/04/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/03/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/03/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 11:21

Despacho

29/03/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/03/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/03/2021, 17:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB08S para PRCTBCPB)

11/03/2021, 13:06

Concedida em parte a Tutela Provisória

11/03/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/03/2021, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 10:42

Juntada de Petição

08/03/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/03/2021, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/03/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

08/03/2021, 08:57

Juntada de certidão

05/03/2021, 07:10

Ato ordinatório praticado - processo registrado como anexo físico

04/02/2021, 06:34

Alterado o assunto processual

04/02/2021, 06:33

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 15:51

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 13:23

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:25

SENTENÇA

•18/11/2021, 09:39

SENTENÇA

•06/10/2021, 05:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 11:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2021, 15:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2021, 15:51