Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031662-93.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Curitiba

Partes do Processo

APARECIDA NUNES FLORENCIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE BATISTA QUINTAO

OAB/PR 038990·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/01/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/01/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/01/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/01/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/01/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/01/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/01/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5256894-11.2022.4.04.9666/TRF (APARECIDA NUNES FLORENCIO)

22/12/2022, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5256895-93.2022.4.04.9666/TRF (GUSTAVO QUINTAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/12/2022, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 12:41

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

23/01/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/01/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/01/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/01/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 18:05

19/01/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/01/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/01/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/01/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5256894-11.2022.4.04.9666/TRF (APARECIDA NUNES FLORENCIO)

22/12/2022, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5256895-93.2022.4.04.9666/TRF (GUSTAVO QUINTAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/12/2022, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051988 processada no TRF4 com o no. 52568959320224049666/TRF (GUSTAVO QUINTAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/12/2022, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051988 processada no TRF4 com o no. 52568941120224049666/TRF (GUSTAVO QUINTAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/12/2022, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051988 processada no TRF4 com o no. 52568941120224049666/TRF (APARECIDA NUNES FLORENCIO)

01/12/2022, 11:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700051988

21/11/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/11/2022, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/11/2022, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/11/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/11/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700051988

09/11/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/10/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/10/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/09/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/08/2022, 11:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/08/2022, 11:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB08

21/06/2022, 12:17

Transitado em Julgado

21/06/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/06/2022, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/06/2022, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/06/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/06/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 16:07

Recurso Extraordinário não admitido

17/06/2022, 16:07

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/06/2022, 15:12

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR2

13/06/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/06/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/06/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/06/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/05/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/05/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 16:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/05/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: APARECIDA NUNES FLORENCIO (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE BATISTA QUINTAO (OAB PR038990) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5031662-93.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 485) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 485

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

06/04/2022, 18:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/04/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: APARECIDA NUNES FLORENCIO (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE BATISTA QUINTAO (OAB PR038990) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de março de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5031662-93.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1224) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

21/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1224

18/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 14:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/11/2021, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

05/11/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/11/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/10/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/09/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/09/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 10:09

Julgado procedente em parte o pedido

19/09/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/05/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/05/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/05/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 10:54

Convertido o Julgamento em Diligência

18/03/2021, 10:00

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/01/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/11/2020, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/11/2020, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 16:45

Convertido o Julgamento em Diligência

12/11/2020, 16:20

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/09/2020, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/08/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/08/2020, 19:38

Juntada de Petição

30/07/2020, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

09/07/2020, 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2020, 18:42

Juntada de certidão

02/07/2020, 09:37

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB10S para PRCTB08S)

01/07/2020, 17:58

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 16:42

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:27

SENTENÇA

•19/09/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 18:42