F.A. FAGGION FILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
CNPJ
Autor
RUMO MALHA SUL S.A
CNPJ
Reu
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LETICIA DAMIN
OAB/RS 080721·CPF·Representa: Autor
GUILHERME ALVES VALDUGA
OAB/RS 066119·CPF·Representa: Autor
ELIANE TREVISOL DAL PONTE
OAB/RS 060963·CPF·Representa: Autor
MARCELO TRINDADE DA SILVA
OAB/RS 071596·CPF·Representa: Autor
EDUARDO CALLEARI
OAB/RS 056309·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 25/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 0457/635/783-4
26/09/2024, 09:41
Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 14/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 0457/635/783-4
15/06/2024, 09:41
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 14/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 0457/635/784-2
15/06/2024, 09:41
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: F.A. FAGGION FILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP <br>R$3.088,13 em 17/11/2023 (ID 120457000062311136)
21/11/2023, 09:25
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE GARIBALDI/RS <br>R$1.458,59 em 28/09/2023 (ID 120457000042309047)
30/09/2023, 09:28
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: F.A. FAGGION FILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP <br>R$3.563,56 em 11/09/2023 (ID 120457000032309045)
13/09/2023, 09:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01
19/05/2023, 18:18
Recebidos os autos do STJ
19/05/2023, 16:04
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
02/03/2023, 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/03/2023, 17:56
Decisão interlocutória
01/03/2023, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/02/2023, 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/01/2023, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/01/2023, 09:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:55
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/05/2023, 16:04
DESPACHO/DECISÃO
•01/03/2023, 16:34
21/11/2023, 09:25
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE GARIBALDI/RS <br>R$1.458,59 em 28/09/2023 (ID 120457000042309047)
30/09/2023, 09:28
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: F.A. FAGGION FILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP <br>R$3.563,56 em 11/09/2023 (ID 120457000032309045)
13/09/2023, 09:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01
19/05/2023, 18:18
Recebidos os autos do STJ
19/05/2023, 16:04
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
02/03/2023, 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/03/2023, 17:56
Decisão interlocutória
01/03/2023, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/02/2023, 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/01/2023, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/01/2023, 09:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/12/2022, 15:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93
05/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/11/2022, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/11/2022, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/11/2022, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/11/2022, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/11/2022, 16:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
19/11/2022, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/11/2022, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 79
29/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/10/2022, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/10/2022, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/10/2022, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/10/2022, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022, 16:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
11/10/2022, 11:55
Recurso Especial não admitido
10/10/2022, 17:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
02/09/2022, 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/09/2022, 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/08/2022, 09:51
Juntada de Petição
26/07/2022, 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63
21/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/07/2022, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/07/2022, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/07/2022, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/07/2022, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2022, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2022, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2022, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2022, 17:45
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC
11/07/2022, 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/07/2022, 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/06/2022, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
17/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/06/2022, 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/06/2022, 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/06/2022, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/06/2022, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/06/2022, 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/06/2022, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2022, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2022, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2022, 19:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/06/2022, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2022, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2022, 19:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/06/2022, 14:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 07/06/2022 14:00</b>
19/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 161
18/05/2022, 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/05/2022, 16:55
Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST3 -> GAB31
18/04/2022, 17:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/04/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/04/2022, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/03/2022, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
24/03/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/03/2022, 09:59
Determinada a intimação
14/03/2022, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022, 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3
11/03/2022, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/03/2022, 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 23
25/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/02/2022, 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/02/2022, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/02/2022, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/02/2022, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2022, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2022, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2022, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2022, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2022, 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2022, 19:12
Sentença confirmada - por unanimidade
15/02/2022, 14:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>
26/01/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 284
25/01/2022, 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
25/01/2022, 14:52
Juntada de Petição
01/03/2021, 11:05
Juntada de Petição
01/03/2021, 11:05
Juntada de Petição
21/02/2021, 14:30
Juntada de Petição
21/02/2021, 14:30
Juntada de Petição
13/02/2021, 14:22
Juntada de Petição
13/02/2021, 14:22
Juntada de Petição
12/02/2021, 12:47
Juntada de Petição
12/02/2021, 12:47
Juntada de Petição
12/02/2021, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
04/12/2020, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
04/12/2020, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/11/2020, 08:48
Distribuído por sorteio
28/02/2020, 15:35
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL