Execução Fiscal 5021072-90.2021.4.04.7107 - TRF4

Execução Fiscal 5021072-90.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: L & C TELECOMUNICACOES LTDA - ME EDITAL Nº 710014791406 O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) BRUNO POLGATI DIEHL Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 1ª VARA FEDERAL DE GRAVATAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam os autos da Execução Fiscal n° 50210729020214047107, movida por AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE contra L & C TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ/CPF 08833563000172, cujo objeto é a cobrança de débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob número(s) 40080001422129, e que, pelo presente edital com prazo de 30 (trinta) dias - o qual será publicado na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br, área de "Serviços", guia "Editais" -, CITA A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), atualmente em local incerto e não sabido, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa (art. 8° da Lei n° 6.830/80), no valor de R$ 13.732,20 (treze mil setecentos e trinta e dois reais e vinte centavos) (treze mil e setecentos e trinta e dois reais) ou garanta(m) a execução, na forma do art. 9° da Lei n° 6.830/80: a) efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; b) oferecendo fiança bancária; c) nomeando bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF; ou d) indicando à penhora bens oferecidos por terceiro e desde que aceitos pelo exeqüente. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Gravataí, em 10/02/2022. Eu, MARTINA DEBIASI FERNADES, editei, e eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021072-90.2021.4.04.7107/RS

22/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0478/635/966-1

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Todas as movimentações(102)