Execução Fiscal 5007999-06.2021.4.04.7122 - TRF4

Execução Fiscal 5007999-06.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: JHAMMEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME EDITAL Nº 710014791255 O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) MARCELO CARDOZO DA SILVA, Juiz(a) Federal DA 1ª VARA FEDERAL DE GRAVATAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam os autos da Execução Fiscal n° 50079990620214047122, movida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra JHAMMEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, CNPJ/CPF 10692844000102, cujo objeto é a cobrança de débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob número(s) 40150016222154, e que, pelo presente edital com prazo de 30 (trinta) dias - o qual será publicado na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br, área de "Serviços", guia "Editais" -, CITA A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), atualmente em local incerto e não sabido, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa (art. 8° da Lei n° 6.830/80), no valor de R$ 15.776,40 (quinze mil setecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) (quinze mil e setecentos e setenta e seis reais) ou garanta(m) a execução, na forma do art. 9° da Lei n° 6.830/80: a) efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; b) oferecendo fiança bancária; c) nomeando bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF; ou d) indicando à penhora bens oferecidos por terceiro e desde que aceitos pelo exeqüente. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Gravataí, em 14/02/2022. Eu, MARTINA DEBIASI FERNADES, editei, e eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007999-06.2021.4.04.7122/RS

22/03/2022, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50109372920234040000/TRF

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109372920234040000/TRF

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50109372920234040000/TRF

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010937-29.2023.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 167

Juntado(a)

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(181)