Execução Fiscal 5001752-60.2021.4.04.7105 - TRF4

Execução Fiscal 5001752-60.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SALEM LIMA DE OLIVEIRA EXECUTADO: SALEM LIMA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 710014856632 O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) BRUNO POLGATI DIEHL Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 1ª VARA FEDERAL DE GRAVATAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam os autos da Execução Fiscal n° 50017526020214047105, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra SALEM LIMA DE OLIVEIRA e SALEM LIMA DE OLIVEIRA, CNPJ/CPF 04809027000180 e 80749615087, cujo objeto é a cobrança de débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob número(s) 40060097402183, e que, pelo presente edital com prazo de 30 (trinta) dias - o qual será publicado na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br, área de "Serviços", guia "Editais" -, CITA A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), atualmente em local incerto e não sabido, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa (art. 8° da Lei n° 6.830/80), no valor de R$ 16.094,47 (dezesseis mil noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos) ou garanta(m) a execução, na forma do art. 9° da Lei n° 6.830/80: a) efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; b) oferecendo fiança bancária; c) nomeando bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF; ou d) indicando à penhora bens oferecidos por terceiro e desde que aceitos pelo exeqüente. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Gravataí, em 21/02/2022. Eu, MARTINA DEBIASI FERNADES, editei, e eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001752-60.2021.4.04.7105/RS EDITAL Nº 710014856632 O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) BRUNO POLGATI DIEHL Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 1ª VARA FEDERAL DE GRAVATAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam os autos da Execução Fiscal n° 50017526020214047105, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra SALEM LIMA DE OLIVEIRA e SALEM LIMA DE OLIVEIRA, CNPJ/CPF 04809027000180 e 80749615087, cujo objeto é a cobrança de débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob número(s) 40060097402183, e que, pelo presente edital com prazo de 30 (trinta) dias - o qual será publicado na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br, área de "Serviços", guia "Editais" -, CITA A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), atualmente em local incerto e não sabido, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa (art. 8° da Lei n° 6.830/80), no valor de R$ 16.094,47 (dezesseis mil noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos) ou garanta(m) a execução, na forma do art. 9° da Lei n° 6.830/80: a) efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; b) oferecendo fiança bancária; c) nomeando bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF; ou d) indicando à penhora bens oferecidos por terceiro e desde que aceitos pelo exeqüente. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Gravataí, em 21/02/2022. Eu, MARTINA DEBIASI FERNADES, editei, e eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria, conferi.

22/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(78)