Execução Fiscal 5004151-62.2021.4.04.7105 - TRF4

Execução Fiscal 5004151-62.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: MARTCHEM INDUSTRIA QUIMICA LTDA EDITAL Nº 710014791166 O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) MARCELO CARDOZO DA SILVA Juiz(a) Federal DA 1ª VARA FEDERAL DE GRAVATAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam os autos da Execução Fiscal n° 50041516220214047105, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA contra MARTCHEM INDUSTRIA QUIMICA LTDA, CNPJ/CPF 92137074000192, cujo objeto é a cobrança de débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob número(s) 40780004182181, e que, pelo presente edital com prazo de 30 (trinta) dias - o qual será publicado na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br, área de "Serviços", guia "Editais" -, CITA A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), atualmente em local incerto e não sabido, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa (art. 8° da Lei n° 6.830/80), no valor de R$ 13.280,00 (treze mil e duzentos e oitenta reais) ou garanta(m) a execução, na forma do art. 9° da Lei n° 6.830/80: a) efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; b) oferecendo fiança bancária; c) nomeando bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF; ou d) indicando à penhora bens oferecidos por terceiro e desde que aceitos pelo exeqüente. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Gravataí, em 14/02/2022. Eu, MARTINA DEBIASI FERNADES, editei, e eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004151-62.2021.4.04.7105/RS

22/03/2022, 00:00

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - ROBERTO LUIS SULZBACHER (RS073374 - LEANDRO KONZEN STEIN / RS072784 - DARTAGNAN LIMBERGER COSTA / RS083691 - FERNANDO LUIS PUPPE)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MARTCHEM INDUSTRIA QUIMICA LTDA

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ROBERTO LUIS SULZBACHER

Juntado(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Todas as movimentações(61)