Execução Fiscal 5003224-09.2015.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 112.887,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CICAPLAST INDUSTRIA CATARINENSE DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

CRISTIAN RAFAEL PELIZZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANINE MENELLI CARDOSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02S para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

30/04/2026, 16:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCCCEF01F para SCUAEF02S) - Motivo: Provimento 129/2023

28/04/2026, 15:08

Juntada de Petição

28/04/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2022, 13:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/07/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:25

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02S para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

30/04/2026, 16:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCCCEF01F para SCUAEF02S) - Motivo: Provimento 129/2023

28/04/2026, 15:08

Juntada de Petição

28/04/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 18:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2022, 13:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/07/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022

22/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CICAPLAST INDÚSTRIA CATARINENSE DE PLÁSTICOS LTDA EXECUTADO: CRISTIAN RAFAEL PELIZZA EDITAL Nº 720008162489 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50032240920154047202, movida(s) por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra CICAPLAST INDÚSTRIA CATARINENSE DE PLÁSTICOS LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) CICAPLAST INDÚSTRIA CATARINENSE DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 03525645000136 e CRISTIAN RAFAEL PELIZZA, CPF: 00886959993 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 413879895815, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003224-09.2015.4.04.7202/SC

22/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

19/03/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2022

19/03/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/02/2022, 22:06

Expedição de Edital - citação

24/01/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 17:25

Despacho

15/12/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 17:32

Juntada de Petição

14/12/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/12/2020, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/12/2020, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/11/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

29/10/2020, 08:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

13/10/2020, 15:55

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

30/06/2020, 18:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

02/03/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/01/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/01/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 13:09

Despacho

05/12/2019, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/03/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

16/03/2019, 10:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 15:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCHA02S para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 15:42

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

03/12/2018, 18:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/10/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/06/2018, 12:54

Juntado(a)

20/06/2018, 12:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/05/2018, 03:00

Juntado(a)

20/03/2018, 16:30

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/01/2018, 17:27

Juntado(a)

19/01/2018, 17:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/11/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/07/2017, 17:42

Juntado(a)

28/07/2017, 17:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/06/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/02/2017, 15:35

Juntado(a)

23/02/2017, 15:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/01/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/09/2016, 13:39

Juntado(a)

23/09/2016, 13:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/09/2016, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/05/2016, 16:15

Juntado(a)

05/05/2016, 16:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/05/2016, 16:12

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/03/2016, 17:55

Juntado(a)

22/02/2016, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/02/2016, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/02/2016, 16:04

Juntado(a)

16/02/2016, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2016, 18:04

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

16/02/2016, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/11/2015, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2015, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/07/2015, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2015, 14:04

Despacho/Decisão - de Expediente

29/05/2015, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2015, 16:24

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/04/2015, 07:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2019, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2015, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2015, 18:28