Usucapião 5000371-38.2022.4.04.7216 - TRF4

Usucapião 5000371-38.2022.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: VALMIR DOMINGOS DA SILVA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: PAULINO DE CAMPOS RÉU: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC RÉU: LIVIA DE SOUZA CARVALHO SELHANE RÉU: ARY SELHANE NETO EDITAL Nº 720008375481 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 20 dias O Excelentíssimo Senhor Doutor DANIEL RAUPP, na forma da lei, Faz saber ao(s) réu(s) em lugar incerto e aos eventuais interessados que, neste juízo, tramita a ação de usucapião nº 50003713820224047216, proposta por VALMIR DOMINGOS DA SILVA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, PAULINO DE CAMPOS, MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC, LIVIA DE SOUZA CARVALHO SELHANE e ARY SELHANE NETO. Assim, pelo presente, ficam os réus em lugar incerto e os eventuais interessados citados para, querendo, responder a presente ação no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo deste edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Síntese da Inicial: "O Requerente é legítimo possuidor de um imóvel situado na Avenida Central da Praia do Rosa, na localidade de Ibiraquera, em Imbituba/SC, medindo uma área total de 2.696,91m² (dois mil seiscentos e noventa e seis virgula noventa e um metros quadrados), com as seguintes confrontações: frente extremando com Avenida Central da Praia do Rosa medindo 25,48m, na lateral esquerda confrontando com Paulino de Campos medindo 112,46m, aos fundos confrontando com Rio dos Poncianos medindo 26,16m, e na lateral direita confrontando com Lívia de Souza Carvalho Selhane e Ary Selhane Neto medindo 112,32m, conforme se pode comprovar pela planta em anexo. A posse do requerente é mansa, pacífica e ininterrupta, sendo que somada a antiga possuidora é exercida há mais de 15 anos, perfazendo um tempo necessário para propositura da ação. (...) Cumpre informar que a aquisição do imóvel pelo autor se deu em agosto de 2020 onde a Sr.ª Jacinta Rita de Souza perfectibilizou a venda do imóvel em favor do autor. Antes desse período o imóvel pertenceu a antiga possuidora por muitos anos, fato este notório entre os nativos da região, sendo esta a cadeia possessória do imóvel usucapiendo.". Para que chegue ao conhecimento de todos e dos réus incertos e eventuais interessados, mandou o MM.º Juiz passar o presente Edital, que será publicado uma vez na Imprensa Oficial e afixado cópia no local de costume da sede deste Juízo Federal, na forma da Lei. Laguna/SC, aos 18/03/2022. Eu, RMP00, o digitei. E eu, Danilo Zomer Marcon, Diretor de Secretaria e.e., conferi. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5000371-38.2022.4.04.7216/SC

22/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Imbituba/SC - Juízo da 2ª Vara da Comarca de Imbituba. Número: 50036437320228240030

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Declarada incompetência

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

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