Execução Fiscal 5008153-56.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.002,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ERQUECIA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MATHEUS BRASIL COUTINHO

CPF

Reu

VERA LUCIA DE SOUZA BRASIL COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

13/06/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/06/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/05/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/05/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:18

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 03/05/2023

04/05/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/05/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/05/2023, 16:24

Expedição de ofício

25/04/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/04/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/04/2023, 10:59

Todas as movimentações(82)

Transitado em Julgado

13/06/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/06/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 13:34

12/06/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/05/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/05/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:18

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 03/05/2023

04/05/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/05/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/05/2023, 16:24

Expedição de ofício

25/04/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/04/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/04/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/04/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

03/04/2023, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

28/03/2023, 15:28

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

27/03/2023, 18:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERQUECIA TRANSPORTES LTDA)

28/02/2023, 15:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATHEUS BRASIL COUTINHO)

28/02/2023, 15:42

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

28/02/2023, 15:42

Despacho

22/02/2023, 15:55

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

22/02/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/01/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/01/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

26/01/2023, 19:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

24/01/2023, 12:42

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

19/01/2023, 17:37

Juntado(a)

15/12/2022, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MATHEUS BRASIL COUTINHO <br>R$1.030,47 em 13/12/2022 (ID 120652000282212131)

15/12/2022, 10:25

Juntada de certidão

28/11/2022, 10:50

Juntada de certidão

07/11/2022, 13:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATHEUS BRASIL COUTINHO)

20/10/2022, 13:47

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

20/10/2022, 13:47

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

13/10/2022, 18:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

28/09/2022, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

28/09/2022, 21:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA LUCIA DE SOUZA BRASIL COUTINHO - EXCLUÍDA

15/09/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/09/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/09/2022, 15:49

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:35

Decisão interlocutória

13/09/2022, 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Juntado(a) - 10/09/2022 09:32:16)

10/09/2022, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/09/2022, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/09/2022, 23:59

Juntado(a)

29/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

26/08/2022, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

26/08/2022, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

25/08/2022, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

12/08/2022, 17:54

Decisão interlocutória

11/08/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/07/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERQUECIA TRANSPORTES LTDA)

30/05/2022, 18:36

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

30/05/2022, 18:36

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

25/05/2022, 17:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/05/2022, 03:00

Juntada de certidão

09/05/2022, 08:32

Juntada de certidão

13/04/2022, 08:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022

22/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ERQUECIA TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 710015008701 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 1.002,36, em 02/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.006.003516/22-78. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 18/10/2019. E que, estando o(s) devedor(es) ERQUECIA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 05.443.773/0001-66, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008153-56.2022.4.04.7100/RS

22/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2022

18/03/2022, 16:44

Expedição de Edital - citação

18/03/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/03/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/03/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/02/2022, 21:40

Decisão interlocutória

21/02/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 18:05