Execução Fiscal 5004703-37.2015.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 44.522,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ROMITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EVERALDO DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/09/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/09/2022, 14:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/09/2022, 18:00

Juntado(a)

29/09/2022, 18:00

Determinada a intimação

29/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 15:02

Juntada de Petição

29/07/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/07/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 09:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERALDO DE MOURA)

06/06/2022, 15:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROMITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME)

06/06/2022, 15:42

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

06/06/2022, 15:42

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/09/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/09/2022, 14:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/09/2022, 18:00

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 13:57

29/09/2022, 18:00

Determinada a intimação

29/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 15:02

Juntada de Petição

29/07/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/07/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 09:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERALDO DE MOURA)

06/06/2022, 15:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROMITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME)

06/06/2022, 15:42

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

06/06/2022, 15:42

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

27/05/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/05/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022

22/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROMITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: EVERALDO DE MOURA EDITAL Nº 720008376439 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50047033720154047202, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra ROMITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME e OUTRO. E que estando a(s) parte(s) executada(s) EVERALDO DE MOURA, CPF: 05215963940 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 708110943215, respectivamente. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004703-37.2015.4.04.7202/SC

22/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2022

21/03/2022, 12:17

Expedição de Edital - citação

18/03/2022, 15:39

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:33

Expedição de Edital - citação

11/03/2022, 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

25/02/2022, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

21/02/2022, 12:53

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

18/02/2022, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

18/01/2022, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2022, 15:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

06/09/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/08/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/08/2021, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/08/2021, 00:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 21:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

26/05/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/05/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/03/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/03/2021, 23:59

Juntada de certidão

12/03/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/03/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/03/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 10:02

Despacho

03/03/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/06/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

31/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 16:50

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

21/05/2020, 16:49

Juntado(a)

19/09/2019, 14:56

Juntado(a)

29/07/2019, 16:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/04/2019, 03:00

Juntado(a)

25/02/2019, 14:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCHA02F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 15:05

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/12/2018, 16:49

Juntado(a)

06/11/2018, 16:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/10/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/06/2018, 18:35

Juntado(a)

06/06/2018, 18:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/05/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/01/2018, 13:33

Juntado(a)

18/01/2018, 13:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/11/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/07/2017, 18:31

Lavrada Certidão

13/07/2017, 18:30

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

13/07/2017, 18:30

Juntada de Petição

07/07/2017, 14:35

Baixa Definitiva

14/09/2016, 18:19

Trânsito em Julgado

14/09/2016, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/09/2016, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

01/09/2016, 23:59

Juntado(a)

01/09/2016, 13:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2016, 17:01

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/08/2016, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/07/2016, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2016, 16:49

Despacho/Decisão - de Expediente

04/05/2016, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2016, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/04/2016, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/03/2016, 23:59

Ato Ordinatório

01/03/2016, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2016, 18:12

Juntado(a)

02/02/2016, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/11/2015, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2015, 17:42

Lavrada Certidão

17/09/2015, 16:22

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ROMITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME<br/>Carta postada em 05/08/2015<br/>Carta entregue em 10/08/2015

13/08/2015, 22:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ROMITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME: 1 carta

03/08/2015, 11:04

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2015, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2015, 14:59

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCCHA01F para SCCHA02F)

23/06/2015, 21:46

Despacho/Decisão - de Expediente

16/06/2015, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2015, 13:40

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50024850720134047202

16/06/2015, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2016, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2016, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2015, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2015, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2015, 16:14