Apelação Cível 5010160-85.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 580.751,93

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

CNPJ

Autor

SÉRGIO WILSON DUWE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

15/09/2022, 08:40

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2022

15/09/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/09/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/07/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/07/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:51

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/07/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/05/2022, 10:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

19/04/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/04/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/02/2022, 05:25

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

15/09/2022, 08:40

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2022

15/09/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/09/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/07/2022, 17:29

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:31

21/07/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/07/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:51

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/07/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/05/2022, 10:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

19/04/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/04/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/02/2022, 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/02/2022, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

15/02/2022, 16:31

Sentença confirmada - por unanimidade

15/02/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 460

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Conclusos para julgamento de retratação

10/12/2021, 07:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/12/2021, 16:09

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

09/12/2021, 16:08

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

02/12/2021, 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 11:24

Juntada de Petição

02/07/2021, 13:21

Juntada de Petição

08/02/2020, 08:47

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

12/12/2018, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

07/12/2018, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/12/2018, 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

06/12/2018, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/12/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2018, 14:27

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

28/11/2018, 13:28

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

28/11/2018, 12:25

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

16/10/2018, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/10/2018, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/10/2018, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/10/2018, 16:16

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

10/10/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/10/2018, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/09/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

03/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/08/2018, 13:10

Juntada - Julgamento

23/08/2018, 14:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

23/08/2018, 14:29

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

21/08/2018, 16:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/08/2018 SEQ: 385

02/08/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

02/08/2018, 14:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

02/07/2018, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/07/2018, 10:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

18/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/06/2018, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/06/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2018, 16:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

08/06/2018, 12:38

Juntado(a)

08/06/2018, 12:38

Julgamento - Mantida a Sentença

05/06/2018, 16:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/06/2018 SEQ: 203

17/05/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/05/2018, 15:21

Distribuído por sorteio

02/05/2018, 17:00

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 12:25

ACÓRDÃO

•23/08/2018, 14:29

EXTRATO DE ATA

•21/08/2018, 16:02

ACÓRDÃO

•08/06/2018, 12:38

EXTRATO DE ATA

•05/06/2018, 16:37