Execução Fiscal 5008049-45.2014.4.04.7003 - TRF4

Execução Fiscal 5008049-45.2014.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSCAR CRIVELARO - BAR - ME EXECUTADO: OSCAR CRIVELARO EDITAL Nº 700014310174 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5008049-45.2014.4.04.7003, em que é exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado OSCAR CRIVELARO - BAR - ME e OSCAR CRIVELARO, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) INTIMADO(S)(AS): OSCAR CRIVELARO - BAR - ME(CNPJ Nº 73843443000118) OSCAR CRIVELARO(CPF Nº 38943166915) a pessoa jurídica por seu(sua) representante legal e coexecutado(a) OSCAR CRIVELARO, e este(a), em nome próprio, acerca da penhora do veículo FIAT/STRADA WORKING CE, placa AKR-9312, renavam 00797937080, ficando ciente de que o representante legal foi nomeado depositário fiel do(s) bem(ns), ficando: (a) com obrigação de guarda, conservação e entrega imediata em caso de determinação judicial; (b) responsável pelo pagamento de multas eventualmente aplicadas no período do depósito, bem como da respectiva pontuação em sua carteira nacional de habilitação; (c) obrigado(a) a informar ao Juízo qualquer alteração no local de depósito do(s) bem(ns) penhorado(s) e a comprovar anualmente o recolhimento dos tributos relativos aos bens. Ressalta-se que caso o depositário venha a descumprir o seu encargo estará sujeito às consequências jurídicas previstas no ordenamento, quais sejam: (i) imposição da multa prevista no parágrafo 2º do art. 77 do Código de Processo Civil/2015; (ii) indiciamento pelo crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), nos termos do art. 161, parágrafo único do CPC. Ficam cientes de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone 'processo eletrônico' e posteriormente a opção 'consulta pública - Rito Ordinário', informando o número do processo e no campo 'chave' o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008049-45.2014.4.04.7003/PR

14/07/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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