Procedimento Comum Cível 5004754-78.2020.4.04.7200 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5004754-78.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004754-78.2020.4.04.7200/SC AUTOR: CLEO REIS QUARESMA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento ao acórdão proferido pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, aprecio os pedidos de produção de provas. - Prova pericial Determino a produção de prova pericial e nomeio como perito judicial qualquer um dos experts cadastrados na secretaria deste juízo na especialidade pertinente ao caso em exame, ou seja, um geólogo ou um engenheiro civil, para que analise os pontos suscitados pela parte autora no evento 79, PET1: i) Avaliar o trabalho da Comissão de Classificação de Terraplanagem, atestando a correção da metodologia e das conclusões adotadas; ii) Analisar o procedimento adotado pela equipe do TCU, verificando se suas conclusões são tecnicamente válidas, se a metodologia por amostragem realizada meses após as detonações é confiável, entre outros pontos a serem detalhados oportunamente. Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para entrega do laudo. Intimem-se as partes para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil), bem como para juntada aos autos, no mesmo prazo, de todos os documentos necessários à efetivação da prova pericial. Intime-se o perito acerca da nomeação, cientificando-o de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar escusa, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la (art. 157, caput e § 1º, do Código de Processo Civil). Alerto o perito de que a escusa deve ser fundamentada. Tratando-se de nomeação judicial, a participação de terceiro como auxiliar do juízo constitui múnus público, do qual a pessoa designada só pode se desonerar mediante justificativa idônea. No caso de aceitação do encargo, deverá o perito, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, condizente com o grau de complexidade dos trabalhos e o tempo exigido para sua realização (art. 465, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil). Prossiga-se com a intimação das partes para, querendo, manifestar-se sobre a proposta no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil). Não havendo impugnação, ficam arbitrados os honorários no valor indicado pelo perito, devendo a autora ser intimada para depositar em conta vinculada aos autos o montante correspondente, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 95, § 1º, do Código de Processo Civil). Impugnada a proposta, retornem os autos conclusos para arbitramento dos honorários periciais. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e, sendo o caso, intime-se o perito para esclarecimentos, no mesmo prazo (art. 477, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil). - Prova testemunhal Defiro também a produção de prova testemunhal, destinada a esclaecer os fatos subjacentes à demanda. Intimem-se as partes para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-lhes, se possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no CPF, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho (arts. 357, § 4º, e 450, do Código de Processo Civil). Caberá ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, devendo o procurador juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, sob pena de presunção de desistência da inquirição da testemunha (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil). A parte poderá, ainda, comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação referida, presumindo-se, igualmente, caso a testemunha não compareça, que houve desistência da inquirição (art. 455, § 2º, do Código de Processo Civil). Designe-se data para a audiência. Tendo em conta o art. 3º da Resolução n. 354/2020/CNJ, que dispõe que As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária (redação dada pela Resolução n. 481/2022/CNJ), digam as partes, em 15 (quinze) dias, sobre o interesse na realização do ato na forma telepresencial (mediante videoconferência na plataforma Zoom). Intimem-se.

21/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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