Cumprimento de sentença 5005091-40.2015.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

BENEDITO RIBEIRO PORTELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAZIRA MARIA MATTAR FERRAZ

OAB/SC 003133·CPF·Representa: Autor

JESSICA MARIZA LOPES PORTELA

OAB/SC 034137·Representa: Autor

DEMOSTENES NASCIMENTO CALICE FILHO

OAB/SC 010618·CPF·Representa: Autor

JESSICA MARIZA LOPES PORTELA

OAB/SC 34137·Representa: Réu

DEMOSTENES NASCIMENTO CALICE FILHO

OAB/SC 10618·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NAZIRA MARIA MATTAR FERRAZ

OAB/SC 003133·CPF·Representa: Autor

JESSICA MARIZA LOPES PORTELA

OAB/SC 034137·Representa: Autor

DEMOSTENES NASCIMENTO CALICE FILHO

OAB/SC 010618·CPF·Representa: Autor

JESSICA MARIZA LOPES PORTELA

OAB/SC 34137·Representa: Réu

DEMOSTENES NASCIMENTO CALICE FILHO

OAB/SC 10618·CPF·Representa: Réu

NAZIRA MARIA MATTAR FERRAZ

OAB/SC 003133·CPF·Representa: Réu

JESSICA MARIZA LOPES PORTELA

OAB/SC 034137·Representa: Réu

DEMOSTENES NASCIMENTO CALICE FILHO

OAB/SC 010618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

21/04/2026, 00:06

Expedida/certificada

10/04/2026, 13:49

Petição

09/04/2026, 19:01

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:34

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:03

Publicação

12/03/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005091-40.2015.4.04.7201/SC EXECUTADO: BENEDITO RIBEIRO PORTELA ADVOGADO(A): Demostenes Nascimento Calice Filho (OAB SC010618) ADVOGADO(A): JESSICA MARIZA LOPES PORTELA (OAB SC034137) DESPACHO/DECISÃO 1. À vista do decurso do prazo concedido na decisão do evento 660, intime-se o réu Benedito Ribeiro Portela para que apresente nos autos Relatório de Execução do Projeto, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Cumprido o item acima, intime-se o IPHAN para manifestação, no prazo de 30(trinta) dias, e, após, o MPF, no mesmo prazo.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 14:55

Mero expediente

10/03/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 14:29

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:07

Petição

16/05/2025, 19:34

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(511)

Confirmada

21/04/2026, 00:06

Expedida/certificada

10/04/2026, 13:49

Petição

09/04/2026, 19:01

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:34

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 00:00

Publicação

12/03/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005091-40.2015.4.04.7201/SC EXECUTADO: BENEDITO RIBEIRO PORTELA ADVOGADO(A): Demostenes Nascimento Calice Filho (OAB SC010618) ADVOGADO(A): JESSICA MARIZA LOPES PORTELA (OAB SC034137) DESPACHO/DECISÃO 1. À vista do decurso do prazo concedido na decisão do evento 660, intime-se o réu Benedito Ribeiro Portela para que apresente nos autos Relatório de Execução do Projeto, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Cumprido o item acima, intime-se o IPHAN para manifestação, no prazo de 30(trinta) dias, e, após, o MPF, no mesmo prazo.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 14:55

Mero expediente

10/03/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 14:29

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:07

Petição

16/05/2025, 19:34

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição

12/05/2025, 13:44

Petição

07/05/2025, 17:35

Por decisão judicial

07/05/2025, 14:38

Petição

07/05/2025, 14:28

Confirmada

07/05/2025, 14:28

Petição

05/05/2025, 15:55

Expedida/certificada

02/05/2025, 16:22

Expedida/certificada

02/05/2025, 16:22

Outras Decisões

02/05/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 17:37

Petição

28/04/2025, 18:08

Petição

28/04/2025, 18:05

Petição

12/04/2025, 19:25

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:23

Petição

10/04/2025, 09:30

Petição

27/03/2025, 23:18

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2025, 13:19

Expedida/certificada

11/03/2025, 13:19

Petição

10/03/2025, 22:10

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2025, 12:27

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:27

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:01

Petição

26/11/2024, 09:39

Documento (Certidão)

21/11/2024, 17:36

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2024, 14:44

Mero expediente

18/10/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 17:25

Petição

15/10/2024, 18:20

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 17:11

Ato ordinatório

24/09/2024, 17:11

Petição

23/09/2024, 23:51

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Petição

08/08/2024, 18:41

Confirmada

08/08/2024, 18:40

Expedida/certificada

05/08/2024, 11:53

Ato ordinatório

05/08/2024, 11:53

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:01

Petição

02/08/2024, 10:43

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:24

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:49

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:33

Petição

30/04/2024, 14:07

Confirmada

30/04/2024, 14:07

Expedida/certificada

24/04/2024, 14:42

Petição

23/04/2024, 18:59

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Petição

05/03/2024, 18:46

Confirmada

05/03/2024, 18:46

Expedida/certificada

04/03/2024, 09:46

Expedida/certificada

04/03/2024, 09:44

Decurso de Prazo

02/03/2024, 01:01

Petição

01/03/2024, 16:47

Confirmada

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2023, 16:52

Mudança de Classe Processual

13/11/2023, 16:50

Mero expediente

12/11/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 14:20

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:01

Petição

01/11/2023, 08:29

Petição

20/10/2023, 09:08

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:53

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:27

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Petição

26/09/2023, 11:52

Petição

26/09/2023, 10:42

Expedida/certificada

25/09/2023, 17:32

Expedida/certificada

25/09/2023, 17:32

Movimentação processual

25/09/2023, 17:31

Movimentação processual

25/09/2023, 17:31

Movimentação processual

25/09/2023, 17:31

Movimentação processual

25/09/2023, 17:31

Expedida/certificada

25/09/2023, 16:55

Recebimento

24/09/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO APELADO: BENEDITO RIBEIRO PORTELA (RÉU) ADVOGADO(A): Demostenes Nascimento Calice Filho (OAB SC010618) ADVOGADO(A): JESSICA MARIZA LOPES PORTELA (OAB SC034137) APELADO: JORGE HEGEL URRESTA ORBES (RÉU) ADVOGADO(A): NAZIRA MARIA MATTAR FERRAZ (OAB SC003133) APELADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005091-40.2015.4.04.7201/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

14/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2021, 11:06

Petição

07/04/2021, 22:14

Petição

07/04/2021, 16:43

Petição

25/03/2021, 14:36

Decurso de Prazo

13/03/2021, 01:01

Confirmada

18/02/2021, 23:59

Petição

08/02/2021, 20:05

Expedida/certificada

08/02/2021, 13:18

Petição

05/02/2021, 19:28

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:02

Decurso de Prazo

16/12/2020, 01:01

Confirmada

23/11/2020, 23:59

Petição

20/11/2020, 13:48

Petição

16/11/2020, 15:45

Expedida/certificada

13/11/2020, 13:33

Expedida/certificada

13/11/2020, 13:33

Procedência em Parte

12/11/2020, 18:21

Conclusão (para julgamento)

01/09/2020, 11:20

Petição

31/08/2020, 20:56

Petição

31/08/2020, 19:52

Petição

28/08/2020, 18:11

Petição

14/08/2020, 09:44

Decurso de Prazo

08/08/2020, 01:01

Petição

07/08/2020, 22:42

Confirmada

17/07/2020, 23:59

Petição

15/07/2020, 14:25

Confirmada

14/07/2020, 13:31

Confirmada

14/07/2020, 13:29

Expedida/certificada

07/07/2020, 14:33

Ato ordinatório

07/07/2020, 14:32

Petição

07/07/2020, 14:22

Expedida/certificada

07/07/2020, 14:06

Expedida/certificada

07/07/2020, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2020, 14:01

Mero expediente

06/07/2020, 19:11

Petição

29/06/2020, 15:09

Petição

18/03/2020, 14:06

Petição

18/03/2020, 10:19

Conclusão (para decisão)

17/03/2020, 15:10

Petição

17/03/2020, 14:03

Confirmada

09/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2020, 14:28

Ato ordinatório

28/02/2020, 09:56

Petição

28/02/2020, 09:37

Petição

27/02/2020, 15:05

Decurso de Prazo

06/02/2020, 01:05

Petição

05/02/2020, 23:03

Confirmada

19/12/2019, 08:21

Petição

17/12/2019, 09:45

Decurso de Prazo

17/12/2019, 01:04

Confirmada

15/12/2019, 23:59

Petição

10/12/2019, 16:40

Expedida/certificada

05/12/2019, 13:28

Petição

04/12/2019, 11:17

Confirmada

24/11/2019, 23:59

Petição

21/11/2019, 15:20

Confirmada

21/11/2019, 15:19

Petição

18/11/2019, 16:06

Petição

14/11/2019, 14:20

Expedida/certificada

14/11/2019, 14:15

Expedida/certificada

14/11/2019, 14:15

Expedida/certificada

14/11/2019, 14:14

Mero expediente

13/11/2019, 17:33

Conclusão (para decisão)

22/10/2019, 15:11

Petição

23/09/2019, 13:06

Petição

23/09/2019, 12:15

Petição

20/09/2019, 15:36

Petição

18/09/2019, 16:53

Petição

18/09/2019, 16:49

Decurso de Prazo

10/09/2019, 01:06

Petição

09/09/2019, 22:49

Confirmada

24/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2019, 16:26

Petição

14/08/2019, 15:40

Decurso de Prazo

23/07/2019, 01:09

Petição

17/07/2019, 09:17

Confirmada

14/07/2019, 23:59

Petição

10/07/2019, 15:14

Confirmada

10/07/2019, 15:14

Petição

05/07/2019, 18:12

Confirmada

05/07/2019, 18:12

Petição

05/07/2019, 17:40

Expedida/certificada

04/07/2019, 14:52

Expedida/certificada

04/07/2019, 14:52

Ato ordinatório

04/07/2019, 14:49

Petição

04/07/2019, 14:41

Petição

01/07/2019, 19:28

Decurso de Prazo

26/06/2019, 01:04

Petição

18/06/2019, 19:14

Decurso de Prazo

18/06/2019, 01:09

Petição

17/06/2019, 09:55

Petição

12/06/2019, 19:29

Confirmada

09/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2019, 15:37

Expedida/certificada

30/05/2019, 15:37

Mero expediente

30/05/2019, 15:22

Conclusão (para decisão)

30/05/2019, 13:31

Petição

28/05/2019, 15:40

Expedida/certificada

28/05/2019, 14:50

Mero expediente

28/05/2019, 09:20

Conclusão (para decisão)

27/05/2019, 17:19

Confirmada

22/05/2019, 14:47

Decurso de Prazo

27/04/2019, 01:05

Petição

25/04/2019, 10:27

Petição

18/04/2019, 11:25

Confirmada

15/04/2019, 23:59

Petição

10/04/2019, 15:47

Petição

08/04/2019, 10:35

Expedida/certificada

05/04/2019, 14:59

Mero expediente

04/04/2019, 18:58

Conclusão (para decisão)

04/04/2019, 12:43

Petição

03/04/2019, 21:03

Petição

02/03/2019, 12:19

Petição

28/02/2019, 09:56

Decurso de Prazo

27/02/2019, 01:05

Decurso de Prazo

23/02/2019, 01:03

Documento (Outros documentos)

19/02/2019, 16:39

Petição

19/02/2019, 15:33

Confirmada

18/02/2019, 23:59

Confirmada

14/02/2019, 13:59

Expedida/certificada

14/02/2019, 13:22

Expedição de alvará de levantamento

13/02/2019, 17:09

Decurso de Prazo

13/02/2019, 01:14

Petição

11/02/2019, 18:24

Petição

11/02/2019, 10:25

Expedida/certificada

08/02/2019, 14:20

Petição

08/02/2019, 08:44

Petição

06/02/2019, 10:31

Petição

04/02/2019, 14:58

Confirmada

03/02/2019, 23:59

Petição

25/01/2019, 13:43

Expedida/certificada

24/01/2019, 16:20

Mero expediente

24/01/2019, 14:13

Conclusão (para decisão)

23/01/2019, 16:57

Petição

22/01/2019, 14:15

Confirmada

24/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2018, 14:06

Petição

13/12/2018, 14:00

Decurso de Prazo

11/12/2018, 01:02

Confirmada

30/11/2018, 23:59

Petição

30/11/2018, 09:18

Petição

29/11/2018, 14:43

Petição

23/11/2018, 16:46

Petição

21/11/2018, 14:56

Confirmada

20/11/2018, 16:44

Expedida/certificada

20/11/2018, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2018, 16:54

Conclusão (para decisão)

04/10/2018, 10:46

Petição

04/10/2018, 09:19

Confirmada

03/10/2018, 16:42

Decurso de Prazo

29/09/2018, 01:02

Petição

27/09/2018, 19:13

Petição

26/09/2018, 15:48

Confirmada

20/09/2018, 23:59

Petição

19/09/2018, 08:38

Expedida/certificada

10/09/2018, 15:53

Ato ordinatório

10/09/2018, 14:58

Petição

10/09/2018, 14:00

Confirmada

03/09/2018, 08:41

Expedida/certificada

31/08/2018, 16:09

Documento (Certidão)

31/08/2018, 15:36

Petição

31/08/2018, 14:52

Petição

30/08/2018, 14:39

Petição

28/08/2018, 11:51

Decurso de Prazo

25/08/2018, 01:01

Confirmada

16/08/2018, 23:59

Documento (Mandado)

13/08/2018, 17:21

Petição

09/08/2018, 13:06

Decurso de Prazo

08/08/2018, 01:02

Mudança de Parte

06/08/2018, 16:48

Mudança de Parte

06/08/2018, 16:48

Expedida/certificada

06/08/2018, 16:48

Petição

06/08/2018, 15:52

Petição

02/08/2018, 10:51

Confirmada

29/07/2018, 23:59

Mandado

27/07/2018, 17:16

Petição

26/07/2018, 09:04

Confirmada

26/07/2018, 09:04

Petição

25/07/2018, 18:20

Confirmada

25/07/2018, 18:20

Confirmada

25/07/2018, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2018, 14:49

Petição

20/07/2018, 14:36

Confirmada

20/07/2018, 14:36

Petição

19/07/2018, 17:40

Expedida/certificada

19/07/2018, 16:14

Expedida/certificada

19/07/2018, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2018, 15:50

Conclusão (para decisão)

19/07/2018, 14:18

Decurso de Prazo

18/07/2018, 01:05

Petição

12/07/2018, 11:54

Petição

10/07/2018, 21:29

Petição

10/07/2018, 11:42

Confirmada

09/07/2018, 23:59

Petição

02/07/2018, 19:50

Confirmada

02/07/2018, 19:50

Petição

02/07/2018, 17:21

Confirmada

02/07/2018, 17:21

Expedida/certificada

29/06/2018, 16:29

Expedida/certificada

29/06/2018, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2018, 15:50

Decurso de Prazo

30/05/2018, 01:02

Petição

21/05/2018, 12:04

Petição

18/05/2018, 16:34

Documento (Certidão)

15/05/2018, 18:18

Confirmada

14/05/2018, 13:17

Conclusão (para decisão)

14/05/2018, 12:51

Confirmada

12/05/2018, 23:59

Petição

12/05/2018, 10:29

Petição

07/05/2018, 16:47

Expedida/certificada

02/05/2018, 13:30

Expedida/certificada

02/05/2018, 13:30

Expedida/certificada

02/05/2018, 13:26

Mero expediente

26/04/2018, 17:57

Conclusão (para decisão)

03/04/2018, 13:16

Confirmada

27/03/2018, 17:45

Confirmada

13/03/2018, 21:04

Decurso de Prazo

13/03/2018, 01:01

Comunicação eletrônica

12/03/2018, 22:16

Petição

02/03/2018, 16:55

Petição

02/03/2018, 16:17

Confirmada

01/03/2018, 17:24

Comunicação eletrônica

01/03/2018, 14:40

Petição

28/02/2018, 17:06

Decurso de Prazo

24/02/2018, 01:02

Petição

23/02/2018, 21:40

Confirmada

15/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2018, 16:47

Expedida/certificada

05/02/2018, 16:47

Expedida/certificada

05/02/2018, 14:34

Expedida/certificada

05/02/2018, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2018, 17:12

Documento (Ofício)

16/03/2017, 15:06

Conclusão (para decisão)

15/02/2017, 15:51

Petição

10/02/2017, 14:53

Confirmada

09/02/2017, 14:30

Expedida/certificada

03/02/2017, 13:24

Mero expediente

02/02/2017, 15:20

Decurso de Prazo

28/01/2017, 01:07

Conclusão (para decisão)

19/01/2017, 18:05

Petição

19/01/2017, 17:33

Petição

19/01/2017, 10:09

Petição

06/01/2017, 15:45

Confirmada

22/12/2016, 23:59

Petição

19/12/2016, 13:23

Confirmada

16/12/2016, 23:59

Petição

13/12/2016, 12:06

Confirmada

13/12/2016, 12:06

Expedida/certificada

12/12/2016, 11:47

Mero expediente

09/12/2016, 17:48

Petição

08/12/2016, 15:09

Decurso de Prazo

08/12/2016, 01:02

Conclusão (para decisão)

07/12/2016, 16:50

Petição

07/12/2016, 15:24

Decurso de Prazo

07/12/2016, 01:02

Petição

06/12/2016, 17:14

Expedida/certificada

06/12/2016, 13:10

Expedida/certificada

06/12/2016, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2016, 12:49

Conclusão (para decisão)

05/12/2016, 14:23

Petição

02/12/2016, 17:57

Petição

01/12/2016, 01:11

Petição

29/11/2016, 18:58

Petição

21/11/2016, 20:06

Confirmada

18/11/2016, 23:59

Petição

17/11/2016, 13:04

Petição

17/11/2016, 13:03

Petição

16/11/2016, 13:59

Petição

14/11/2016, 12:10

Confirmada

13/11/2016, 23:59

Confirmada

11/11/2016, 15:40

Documento (Certidão)

11/11/2016, 15:38

Confirmada

11/11/2016, 14:34

Petição

10/11/2016, 14:39

Petição

09/11/2016, 16:23

Confirmada

09/11/2016, 16:06

Petição

09/11/2016, 10:57

Expedida/certificada

08/11/2016, 16:20

Expedida/certificada

08/11/2016, 16:20

Expedida/certificada

08/11/2016, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2016, 15:54

Conclusão (para decisão)

04/11/2016, 17:40

Petição

03/11/2016, 16:15

Petição

03/11/2016, 16:04

Confirmada

03/11/2016, 16:04

Expedida/certificada

03/11/2016, 15:00

Expedida/certificada

03/11/2016, 15:00

Expedida/certificada

03/11/2016, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2016, 14:48

Conclusão (para decisão)

28/10/2016, 17:13

Petição

28/10/2016, 13:08

Decurso de Prazo

08/10/2016, 01:03

Confirmada

15/09/2016, 23:59

Petição

13/09/2016, 22:12

Documento (Certidão)

08/09/2016, 14:39

Petição

05/09/2016, 20:44

Petição

05/09/2016, 16:19

Confirmada

05/09/2016, 16:19

Expedida/certificada

05/09/2016, 15:12

Expedida/certificada

05/09/2016, 15:12

Expedida/certificada

05/09/2016, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2016, 15:03

Petição

02/09/2016, 13:45

Petição

30/08/2016, 17:33

Conclusão (para decisão)

24/08/2016, 14:00

Petição

23/08/2016, 23:44

Confirmada

05/08/2016, 23:59

Petição

27/07/2016, 13:41

Expedida/certificada

26/07/2016, 13:12

Mero expediente

26/07/2016, 12:43

Conclusão (para decisão)

25/07/2016, 17:36

Petição

22/07/2016, 15:59

Confirmada

05/07/2016, 02:00

Confirmada

25/05/2016, 14:23

Documento (Certidão)

10/05/2016, 17:57

Confirmada

30/04/2016, 23:59

Expedida/certificada

20/04/2016, 14:38

Mero expediente

20/04/2016, 14:24

Decurso de Prazo

19/04/2016, 01:08

Petição

15/04/2016, 14:55

Conclusão (para decisão)

14/04/2016, 17:24

Petição

14/04/2016, 16:45

Petição

14/04/2016, 14:20

Confirmada

10/04/2016, 23:59

Petição

07/04/2016, 15:31

Petição

06/04/2016, 10:03

Expedida/certificada

31/03/2016, 14:19

Mero expediente

30/03/2016, 18:39

Petição

10/03/2016, 12:35

Conclusão (para decisão)

23/02/2016, 12:38

Decurso de Prazo

23/02/2016, 01:07

Petição

22/02/2016, 21:23

Confirmada

11/02/2016, 23:59

Petição

03/02/2016, 17:26

Petição

01/02/2016, 17:08

Expedida/certificada

01/02/2016, 15:41

Expedida/certificada

01/02/2016, 15:41

Petição

29/01/2016, 18:55

Confirmada

07/01/2016, 14:10

Confirmada

19/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2015, 14:13

Decurso de Prazo

08/12/2015, 01:03

Confirmada

03/12/2015, 17:57

Confirmada

29/11/2015, 23:59

Petição

20/11/2015, 17:21

Petição

19/11/2015, 15:52

Expedida/certificada

19/11/2015, 14:20

Petição

18/11/2015, 17:47

Mero expediente

18/11/2015, 17:22

Conclusão (para decisão)

17/11/2015, 18:15

Petição

16/11/2015, 18:20

Petição

16/11/2015, 18:16

Mero expediente

16/11/2015, 14:26

Comunicação eletrônica

16/11/2015, 10:44

Conclusão (para decisão)

13/11/2015, 15:31

Decurso de Prazo

13/11/2015, 01:02

Petição

12/11/2015, 23:41

Confirmada

30/10/2015, 23:59

Confirmada

30/10/2015, 18:35

Petição

26/10/2015, 13:42

Documento (Certidão)

22/10/2015, 13:32

Petição

21/10/2015, 10:44

Expedida/certificada

20/10/2015, 16:40

Expedida/certificada

20/10/2015, 16:40

Expedida/certificada

20/10/2015, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2015, 15:37

Conclusão (para decisão)

19/10/2015, 18:08

Petição

19/10/2015, 17:15

Confirmada

10/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2015, 18:25

Mero expediente

30/09/2015, 15:29

Petição

25/09/2015, 16:01

Confirmada

15/09/2015, 15:06

Petição

10/09/2015, 22:58

Conclusão (para decisão)

04/09/2015, 13:45

Petição

03/09/2015, 23:34

Petição

03/09/2015, 19:25

Movimentação processual

03/09/2015, 14:15

Documento (Mandado)

19/08/2015, 10:04

Documento (Mandado)

03/08/2015, 08:55

Petição

30/07/2015, 12:51

Petição

28/07/2015, 11:00

Expedida/certificada

24/07/2015, 14:33

Mero expediente

24/07/2015, 13:36

Conclusão (para decisão)

23/07/2015, 14:44

Confirmada

21/07/2015, 18:12

Petição

16/07/2015, 10:05

Petição

08/07/2015, 14:51

Comunicação eletrônica

22/06/2015, 19:19

Petição

19/06/2015, 16:23

Mandado

05/06/2015, 17:53

Mandado

05/06/2015, 17:53

Documento (Certidão)

02/06/2015, 18:19

Confirmada

29/05/2015, 23:59

Mandado

29/05/2015, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2015, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2015, 15:35

Petição

19/05/2015, 17:06

Petição

19/05/2015, 16:27

Expedida/Certificada

19/05/2015, 15:37

Expedida/Certificada

19/05/2015, 15:37

Expedida/certificada

19/05/2015, 15:36

Expedida/certificada

19/05/2015, 15:36

Expedida/certificada

19/05/2015, 15:36

Antecipação de Tutela

19/05/2015, 15:29

Conclusão (para decisão)

15/05/2015, 13:38

Decurso de Prazo

15/05/2015, 01:10

Petição

13/05/2015, 14:51

Petição

13/05/2015, 11:43

Confirmada

09/05/2015, 23:59

Documento (Certidão)

08/05/2015, 17:30

Petição

07/05/2015, 18:07

Expedida/certificada

29/04/2015, 13:58

Expedida/certificada

29/04/2015, 13:58

Mero expediente

29/04/2015, 13:28

Conclusão (para decisão)

27/04/2015, 18:06

Distribuição (sorteio)

27/04/2015, 17:16

•14/07/2023, 00:00