Execução Fiscal 5012575-87.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 8.744,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VALTER JOSE CUSIN

CPF

Reu

IVONE MARIA PICCOLI CUSIN

CPF

Reu

TANIA TORRIANI BERTUOL

CPF

Reu

TIAGO AUGUSTO TORRIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VALTER JOSE CUSIN

CPF

Reu

IVONE MARIA PICCOLI CUSIN

CPF

Reu

TANIA TORRIANI BERTUOL

CPF

Reu

TIAGO AUGUSTO TORRIANI

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS VALENTI TORRIANI

CPF

Reu

TRANSVINO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/04/2026, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

07/04/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/03/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

25/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

24/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

23/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:10

Juntada de Petição

23/03/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

19/03/2026, 01:03

Juntada de Petição

06/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

25/02/2026, 02:32

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/04/2026, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

07/04/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/03/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2024, 15:55

25/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

24/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

23/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:10

Juntada de Petição

23/03/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

19/03/2026, 01:03

Juntada de Petição

06/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

25/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

24/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

23/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/10/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/10/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:08

Determinada a intimação

01/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50177569820234047107/RS

09/10/2024, 01:07

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50177569820234047107/RS referente ao evento 9

06/09/2024, 09:56

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50177569820234047107/RS

06/09/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/06/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/06/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

27/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:16

Determinada a intimação

24/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:16

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50177569820234047107/RS referente ao evento 3

18/02/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/02/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/02/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:38

Juntada de Petição

05/02/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/11/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:13

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 57

24/11/2023, 03:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50177569820234047107

16/11/2023, 13:06

Juntada de Petição - TANIA TORRIANI BERTUOL / TIAGO AUGUSTO TORRIANI (RS072327 - ADRIANA CARLA HENNIKA / RS091850 - GISELLE TONINI)

16/11/2023, 12:51

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 56

16/11/2023, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

30/10/2023, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

30/10/2023, 16:57

Expedição de mandado - RSBGOCEMAN

27/10/2023, 23:19

Expedição de mandado - RSBGOCEMAN

27/10/2023, 23:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

25/10/2023, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

25/10/2023, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

03/10/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/09/2023, 23:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/09/2023, 23:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/09/2023, 23:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVONE MARIA PICCOLI CUSIN - REPRESENTANTE

14/08/2023, 18:58

Decisão interlocutória

14/08/2023, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/01/2023, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 18:32

Determinada a intimação

25/11/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022

22/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSVINO TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 710014668637 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL -Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias (artigo 257, III do CPC) A Juíza Federal Substituta Silvana Conzatti, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo, situado na Rua Dr. Montaury, nº 241, 3° andar, Bairro Madureira, nesta cidade de Caxias do Sul - RS, tramita o processo movido pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de: TRANSVINO TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 07.316.158/0001-14. EXECUÇÃO FISCAL nº 5012575-87.2021.4.04.7107, VALOR: R$ 8.744,00 (oito mil e setecentos e quarenta e quatro reais). Estando o devedor em lugar incerto e não sabido, fica TRANSVINO TRANSPORTES LTDA (07.316.158/0001-14) CITADO(A), para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor integral do débito ou indicar bens à penhora. O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 14/03/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012575-87.2021.4.04.7107/RS

22/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2022

21/03/2022, 13:26

Expedição de Edital - citação

19/03/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/02/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:04

Despacho

20/01/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/12/2021, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/12/2021, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

02/12/2021, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

29/11/2021, 14:09

Expedição de mandado - RSBGOCEMAN

04/11/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/10/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/10/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

15/10/2021, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/09/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/09/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 09:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/09/2021, 21:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2021, 16:27

Determinada a citação

08/08/2021, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2021, 10:16