Execução Fiscal 5003234-28.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.643,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

PAULO ORTIGAS DA SILVA

CPF

Reu

VIASULINA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 14:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPEL01F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/10/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/10/2022, 13:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/10/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/10/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:24

Juntado(a)

11/10/2022, 13:23

Juntado(a)

07/10/2022, 15:24

Juntado(a)

04/10/2022, 16:50

Despacho

04/10/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 15:49

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 14:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPEL01F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/10/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/10/2022, 13:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 16:36

13/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/10/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/10/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:24

Juntado(a)

11/10/2022, 13:23

Juntado(a)

07/10/2022, 15:24

Juntado(a)

04/10/2022, 16:50

Despacho

04/10/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/09/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/09/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/09/2022, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

22/09/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2022, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/09/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/09/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:32

Decisão interlocutória

02/09/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/09/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 19:17

Determinada a intimação

22/08/2022, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/08/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:09

Juntado(a)

19/07/2022, 18:08

Juntado(a)

19/07/2022, 16:32

Juntado(a)

18/07/2022, 11:50

Juntado(a)

13/07/2022, 17:50

Decisão interlocutória

11/07/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/07/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/07/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:54

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022

22/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIASULINA TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 710014748753 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas, Juiz(a) Federal DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada VIASULINA TRANSPORTES LTDA, inscrita no CGC/CPF sob o nº 07325266000153, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal nº 50032342820214047110 movida pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Valor da dívida: R$ 3.643,07, em 10/05/2021. Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 03/02/2022. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003234-28.2021.4.04.7110/RS

22/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2022

21/03/2022, 14:49

Expedição de Edital

04/02/2022, 14:45

Despacho

01/02/2022, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/02/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

28/01/2022, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

11/01/2022, 04:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

03/01/2022, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

17/12/2021, 16:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

17/12/2021, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

29/11/2021, 03:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

02/11/2021, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

06/09/2021, 01:23

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

20/08/2021, 14:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

19/08/2021, 21:00

Juntado(a)

12/07/2021, 15:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2021, 16:09

Determinada a citação

10/05/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 10:53

Distribuído por dependência - Número: 50012947520144047109/RS

10/05/2021, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 13:46