Apelação Cível 5000432-54.2016.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

IVANILDE ANGELA DE DORDI DE LIMA

CPF

Autor

NAIR PRA MARTINS

CPF

Autor

VALDILENE DA SILVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SALIC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Réu

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Réu

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 030741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 11:35

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

18/07/2024, 15:54

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 12:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

04/05/2023, 17:39

Recebidos os autos do STJ

02/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/06/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/06/2022, 18:27

Decisão interlocutória

03/06/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/06/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/05/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/05/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 107

13/05/2022, 15:16

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 11:35

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

18/07/2024, 15:54

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 12:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

04/05/2023, 17:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:44

Recebidos os autos do STJ

02/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/06/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/06/2022, 18:27

Decisão interlocutória

03/06/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/06/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/05/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/05/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 107

13/05/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/04/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/04/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/04/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/04/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/04/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/04/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 10:09

Recurso Especial não admitido

20/04/2022, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/04/2022, 13:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/04/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/04/2022, 10:58

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

28/03/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/03/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/03/2022, 14:06

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

18/03/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/03/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 09:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

15/03/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

15/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82

04/03/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/02/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/02/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/02/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/02/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/02/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/02/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

15/02/2022, 16:30

Sentença confirmada - por unanimidade

15/02/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 467

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 17:45

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

17/10/2018, 18:32

Remessa Interna - ST3 -> GAB33

16/10/2018, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 62

11/10/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

28/09/2018, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/09/2018, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/09/2018, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

26/09/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 62

26/09/2018, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/09/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/09/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/09/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/09/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/09/2018, 11:22

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

19/09/2018, 12:36

Juntada - Julgamento

19/09/2018, 12:36

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

18/09/2018, 15:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 18/09/2018 SEQ: 572

31/08/2018, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

31/08/2018, 11:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/08/2018, 15:28

Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - ST3 -> GAB33

15/08/2018, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/08/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

25/07/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

24/07/2018, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/07/2018, 17:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/07/2018, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 13:51

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3

20/07/2018, 13:00

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - ST3 -> GAB33

18/07/2018, 15:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

18/07/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32

25/06/2018, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/06/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

20/06/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/06/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 32

19/06/2018, 07:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/06/2018, 07:48

Despacho/Decisão - de Expediente

18/06/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 17:53

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3

18/06/2018, 17:20

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST3 -> GAB33

15/06/2018, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/06/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/06/2018, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/06/2018, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/06/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2018, 14:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/06/2018, 14:56

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3

08/06/2018, 14:32

Conclusão para Despacho/Decisão - ST3 -> GAB33

11/05/2018, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/05/2018, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7

10/05/2018, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/05/2018, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

09/05/2018, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/05/2018, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 7

08/05/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/05/2018, 15:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

08/05/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2018, 14:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/05/2018, 14:06

Remessa Interna - GAB33 -> ST3

08/05/2018, 10:15

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/01/2017, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 15:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/05/2022, 15:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/04/2022, 13:47

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:35

ACÓRDÃO

•19/09/2018, 12:36

EXTRATO DE ATA

•18/09/2018, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 13:00

AGRAVO

•25/06/2018, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2018, 10:15